12/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725703-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora e avaliação retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 14:21:37.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
09/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada.
21/08/2025 17:33

Recebidos os autos
21/08/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:35

Recebidos os autos
21/07/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:32

Recebidos os autos
01/07/2025 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:34

Recebidos os autos
23/06/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725703-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 17:31:23.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
13/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725703-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO determinando a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 6.539,57, atualizado até 12/03/2025 (ID 228694214), ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço do executado indicado abaixo.

Endereço da diligência: CNB 7, Lote 9/10, Apto. 107, Taguatinga/DF, CEP: 72115-926.

Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença do executado, ele será reputado intimado, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15.

Deverá a parte autora acompanhar a diligência e providenciar os meios para remoção dos bens até o depósito público.

Nomeio o responsável pelo depósito público como depositário fiel.

Fica a parte exequente intimada.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 16:35:40.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725703-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE em desfavor de MARCOS RODRIGUES PINHO.

O Credor requer a penhora de percentual do salário auferido pelo Executado, bem como a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado. É o relatório.

Decido.

O artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil assim dispõe: “Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;” Portanto, o salário percebido pelo Executado se trata de verba impenhorável, razão pela qual indefiro o pedido.

Por outro lado, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO determinando a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 6.539,57, atualizado até 12/03/2025 (ID 228694214), ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço da executada indicado no id. 42151476.

Endereço da diligência: CNB 7, Lote 9/10, Apto. 107, Taguatinga/DF, CEP: 70.297-400.

Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença do executado, ele será reputado intimado, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15.

Deverá a parte autora acompanhar a diligência e providenciar os meios para remoção dos bens até o depósito público.

Nomeio o responsável pelo depósito público como depositário fiel.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 14:32:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/05/2025 17:21

Recebidos os autos
09/05/2025 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:22

Recebidos os autos
08/05/2025 18:22

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
08/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2025 11:28

Juntada de Petição de comprovante
08/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:28

Recebidos os autos
24/04/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:27

Recebidos os autos
11/04/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725703-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, registro que o advogado do executado comunicou a renúncia ao seu mandato, e comprovou a devida notificação de sua cliente (ID 231229176).

Nos termos do art. 112 do CPC/15, comunicada a renúncia compete ao mandante nomear seu sucessor, e o antigo patrono continua no patrocínio da causa nos dez dias seguintes, a fim de evitar prejuízo à parte ( Art. 112 , § 1º).

No caso, uma vez que a parte foi devidamente comunicada da renuncia de seu patrono, não é necessária a sua intimação para regularizar a sua representação.

Após o dia 10/04/2025 descadastre do sistema o advogado SÉRGIO GARCIA VIRIATO.

No mais, aguarde-se o prazo concedido ao exequente nos termos da decisão de ID 229634673.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 19:06:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2025 17:49

Recebidos os autos
03/04/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2025 18:05

Recebidos os autos
02/04/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:35

Recebidos os autos
31/03/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/03/2025 03:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:23

Recebidos os autos
19/03/2025 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:23

Recebidos os autos
12/03/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 18:14

Recebidos os autos
26/02/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2025 17:21

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHO - CPF: *18.***.*63-04 (EXECUTADO) em 20/02/2025.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHO em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 17:12

Recebidos os autos
14/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:48

Recebidos os autos
07/02/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 17:49

Recebidos os autos
27/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:49

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERENTE).
27/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 09:27

Desentranhado o documento
25/11/2024 17:34

Recebidos os autos
25/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:34

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERENTE)
25/11/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2024 16:53

Processo Desarquivado
31/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:47

Recebidos os autos
14/10/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 16:54

Transitado em Julgado em 02/10/2024
09/10/2024 13:13

Recebidos os autos
18/03/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:59

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 15:56

Recebidos os autos
23/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
12/01/2024 07:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2024 13:51

Recebidos os autos
08/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:50

Decretada a revelia
21/12/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHO em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 14:32

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 18:17

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:15

Recebidos os autos
10/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
07/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:34

Recebidos os autos
20/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:34

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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