04/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso adesivo
13/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:28

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 04:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722031-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar eivada de contradição a sentença de ID 206174328, que, em segunda etapa, julgou procedente o pedido formulado em ação de exigir contas, interpôs a parte ré embargos de declaração (ID 207356195).

Sustenta, em específico, que, na hipótese específica, não teria lugar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Por sua vez, interpôs a parte autora os embargos de declaração de ID 207556341, nos quais reputa eivado de contradição o julgado, eis que, segundo assevera, não teria reputado inadequadas as contas apresentadas pela parte ré.

Reclamaram, assim, o provimento dos declaratórios, com efeitos infringentes.

Conheço de ambos os embargos, somente porque tempestivos, deixando de oportunizar manifestação da contraparte, eis que não se vislumbra prejuízo, na hipótese concretamente examinada, em que não comporta acolhida o recurso.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretendem as partes a modificação da sentença, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, notadamente no que tange aos fundamentos de fato e de direito que determinariam a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, aspecto especificamente abordado no bojo do dispositivo, tendo restado expressamente assentado, ainda, o fato de que os réus findaram por descumprir o dever de prestar contas, reconhecido em primeira etapa, as quais restaram supridas pelo exame pericial contábil levado a efeito.

Nesse contexto, não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável.

Cabe gizar que, na linha do que dispõe o disposto no artigo 1.022, inciso I, do CPC, a contradição passível de ser atacada pelos declaratórios deve ser, por óbvio, compreendida como aquela eventualmente verificada entre os fundamentos lançados no decreto decisório e a sua conclusão (contradição interna), o que, a toda evidência, não se confunde com a divergência entre o teor do julgado e aquilo que entende a parte que deveria sê-lo, tampouco aquela advinda do cotejo de situações diversas ou do entendimento manifestado por outros órgãos jurisdicionais.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula na sentença guerreada, não padecendo, assim, de qualquer omissão, obscuridade, erro material ou contradição que a invalide ou mereça ser sanado nesta via singular.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de ID 206174328.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
14/08/2024 19:29

Recebidos os autos
14/08/2024 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:54

Recebidos os autos
02/08/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/07/2024 11:35

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2024 16:52

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 15:39

Recebidos os autos
12/06/2024 15:39

Outras decisões
12/06/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:41

Recebidos os autos
25/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722031-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO CERTIDÃO Às partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo de ID 190950715 Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 07:27:48.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
25/03/2024 07:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:33

Juntada de Petição de laudo
05/03/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 17:18

Recebidos os autos
04/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:02

Recebidos os autos
08/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722031-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS, às partes para que tenham ciência do local e data para realização da perícia, nos termos da manifestação de ID 185560636.

Publicada a presente certidão e não havendo requerimentos pendentes, aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 14:42:28.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
02/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 16:30

Recebidos os autos
01/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 19:14

Recebidos os autos
18/01/2024 19:14

Outras decisões
17/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:38

Recebidos os autos
11/01/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/12/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:01

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:06

Recebidos os autos
14/12/2023 17:06

Indeferido o pedido de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*10-59 (AUTOR)
13/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:08

Recebidos os autos
12/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:57

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:39

Recebidos os autos
14/11/2023 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/10/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:53

Juntada de Petição de especificação de provas
23/10/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:43

Recebidos os autos
18/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/10/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:57

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 21:26

Recebidos os autos
20/09/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
12/09/2023 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2023 00:16

Recebidos os autos
11/09/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2023 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:15

Recebidos os autos
24/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 15:13

Recebidos os autos
23/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 19:31

Recebidos os autos
31/05/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 21:24

Recebidos os autos
10/05/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:09

Recebidos os autos
19/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:35

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 11:34

Recebidos os autos
13/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 02:26

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
11/04/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:22

Juntada de Certidão - central de mandados
10/04/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 18:51

Transitado em Julgado em 29/07/2021
27/03/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 04:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:02

Recebidos os autos
27/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/02/2023 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2022 09:22

Recebidos os autos
08/12/2022 09:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/09/2022 04:10

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2021 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 13/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:53

Recebidos os autos
02/08/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/07/2021 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 10:47

Recebidos os autos
05/07/2021 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/07/2021 14:54

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 18:37

Recebidos os autos
22/06/2021 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/06/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
21/05/2021 19:34

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/05/2021 02:34

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
20/04/2021 20:58

Recebidos os autos
20/04/2021 20:58

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/04/2021 19:16

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 22/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 20:26

Recebidos os autos
11/03/2021 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/03/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 10/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 20:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/01/2021 20:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 09:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/12/2020 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 20:23

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:38

Publicado Intimação em 09/11/2020.
08/11/2020 11:54

Juntada de Certidão
08/11/2020 11:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
04/11/2020 18:25

Juntada de Certidão
04/11/2020 18:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2020 08:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/09/2020 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 20:12

Recebidos os autos
06/08/2020 20:12

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/08/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:34

Publicado Intimação em 23/07/2020.
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 19:16

Recebidos os autos
20/07/2020 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
17/07/2020 18:51

Recebidos os autos
17/07/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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