18/07/2025 11:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025 16:42

Juntada de certidão
27/06/2025 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722031-03.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO, RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADOS: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, FREDERICO CINTRA GOMES, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, LUIGI THIAGO DAMANDO DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Determino que as publicações relativas aos agravantes MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES e LUIGI THIAGO DAMANDO sejam feitas exclusivamente em nome do advogado LEANDRO OLIVEIRA GOBBO, OAB/DF 30.851.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/06/2025 15:39

Juntada de certidão
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722031-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/05/2025 07:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/05/2025 07:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/05/2025 19:56

Juntada de Petição de agravo
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição de agravo
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:22

Juntada de certidão
14/04/2025 13:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2025 17:18

Recebidos os autos
11/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
11/04/2025 17:18

Recebidos os autos
11/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/04/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
11/04/2025 09:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2025 08:09

Recebidos os autos
11/04/2025 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:16

Publicado Certidão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:40

Juntada de certidão
18/03/2025 13:49

Recebidos os autos
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2025 13:49

Juntada de certidão
17/03/2025 21:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/03/2025 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2025 02:22

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 18:44

Conhecido o recurso de FREDERICO CINTRA GOMES - CPF: *70.***.*51-04 (APELANTE), LUIGI THIAGO DAMANDO - CPF: *25.***.*30-53 (APELANTE) e MAURO PEREIRA PINTO GARCIA - CPF: *69.***.*64-15 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 14:28

Juntada de certidão
07/02/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 19:53

Recebidos os autos
04/02/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/01/2025.
25/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 16:54

Conhecido o recurso de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*10-59 (APELANTE) e não-provido
22/01/2025 16:54

Conhecido o recurso de FREDERICO CINTRA GOMES - CPF: *70.***.*51-04 (APELANTE), LUIGI THIAGO DAMANDO - CPF: *25.***.*30-53 (APELANTE) e MAURO PEREIRA PINTO GARCIA - CPF: *69.***.*64-15 (APELANTE) e provido em parte
22/01/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 17:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/01/2025 16:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/12/2024 13:46

Expedição de Intimação de Pauta.
05/12/2024 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024 12:11

Juntada de certidão
26/11/2024 12:10

Deliberado em Sessão - Retirado
25/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 16:06

Recebidos os autos
07/11/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2024 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 16:35

Recebidos os autos
04/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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