19/11/2024 14:16

Recebidos os autos
19/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764743-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Passo à análise da petição de ID nº 210484822 - Pág. 1.

Penhora de faturamento (“boca do caixa”) Outrora, verifico que a diligência restou infrutífera, conforme certificado ao ID nº 196477342 - Pág. 1.

Portanto, indefiro o pedido de penhora do faturamento da Executada, tendo em vista que, de acordo com o art. 866, § 3º, do CPC, para realizar essa penhora é necessário nomear um administrador, função normalmente exercida por um perito judicial, que terá o dever de apresentar um plano de constrição e de submetê-la à aprovação judicial.

Isso porque quando nomeado sócio da empresa devedora, em regra, não há o cumprimento da ordem, tornando ineficaz a providência.

Considerando que a perícia especializada é vedada no rito especial dos juizados, ante sua alta complexidade, indefiro o pedido.

Mandado de penhora e avaliação de bens O cumprimento da sentença foi iniciado em 18/07/2023, conforme Decisão de ID nº 165687832 - Pág. 1.

Houve pesquisa ao sistema SISBAJUD (ID nº 176124109 - Pág. 1, 2023), SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (ID nº 188488823 - Pág. 1, 2024), RENAJUD (ID nº 191989252 - Pág. 1), ONR-PENHORA ONLINE (ID nº 192235931 - Pág. 1), SERASAJUD (ID nº 191989253 - Pág. 1), mandado de penhora em saldo do caixa infrutífero (ID nº 195552769 - Pág. 1 c/c 196477342 - Pág. 1).

Diante do contexto, e da apresentação de endereço e CNPJ atualizados (ID nº 210484822 - Pág. 1), defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis na empresa Executada, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado pelo Exequente.

Quando do cumprimento do mandado, deve o Oficial de Justiça se atentar ao que dispõe o art. 833, V do Código de Processo Civil: “são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado”.

Portanto, havendo a penhora de bens móveis, deve ser demonstrado pela empresa Executada que os bens são indispensáveis à continuidade da atividade empresarial a fim de que seja aplicada a excepcionalidade supra.

Frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme sentença de ID nº 198907527 - Pág. 1.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/09/2024 16:29

Recebidos os autos
18/09/2024 16:29

Deferido em parte o pedido de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA - CPF: *06.***.*39-53 (EXEQUENTE)
18/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
09/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2024 23:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 08:39

Expedição de Ofício.
10/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764743-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Houve a negativação do nome da parte Executada por meio do sistema SERASAJUD, nos termos da determinação de ID nº 188488823 – Pág. 1.

Oficie-se à entidade para a retirada da restrição.

Após, arquivem-se, conforme determinado na sentença de ID nº 198907527.

BRASÍLIA, DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/07/2024 17:10

Recebidos os autos
05/07/2024 17:10

Outras decisões
04/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 10:51

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:18

Recebidos os autos
04/06/2024 13:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/06/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764743-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido do Exequente de penhora do saldo de caixa da loja Executada.

Valor do débito atualizado ao ID n.º 193671107.

Ao CJU: expeça-se o mandado.

Quanto ao pedido de penhora de crédito de cartão de crédito e débito, uma vez que apesar de o entendimento das Turmas Recursais ser de deferimento de medidas atípicas como a requerida, na prática, as operadoras de cartão sempre informam sobre a impossibilidade de atendimento de tal decisão, pois atuam apenas como bandeira do cartão.

Alegam, assim, que quem autoriza que uma transação seja realizada, provê empréstimo de numerários a portadores de cartões e administra as operações financeiras por estes efetuadas (emitindo faturas, cobrando anuidades, promovendo créditos, débitos etc.) são as instituições financeiras e os bancos emissores dos cartões.

Portanto, não detêm créditos da parte Executada.

Pela ineficácia da medida, INDEFIRO esse pedido.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:53:57.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/04/2024 14:14

Recebidos os autos
23/04/2024 14:14

Deferido em parte o pedido de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA - CPF: *06.***.*39-53 (EXEQUENTE)
23/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
05/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.
10/03/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764743-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que a diligência ao Sisbajud foi feita pontualmente, sem reiteração.

Houve pedido do Exequente pela reiteração e pela penhora de saldo de caixa e colchões da loja Ré (ID n.º 179184224).

Defiro parcialmente o pedido para que se proceda à pesquisa de ativos via Sisbajud na modalidade teimosinha.

Débito atualizado ao ID n.º 187748168.

Indefiro, por ora, a penhora de caixa e produtos requerida.

Outrossim, após a diligência ao Sisbajud e sendo infrutífera ou apenas parcialmente frutífera, proceda-se, consoante o princípio da colaboração disposto no art. 6º do CPC, às seguintes diligências, uma após a outra: RENAJUD, ONR em busca de ativos e SERASAJUD para registro do devedor no cadastro de proteção ao crédito.

Frutífera ou parcialmente frutífera alguma dessas diligências expropriatórias, promova-se a transferência do valor bloqueado no limite do débito para a conta corrente vinculada a este Juízo e intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do disposto no artigo 854, § 3º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:25:20.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/03/2024 07:36

Recebidos os autos
02/03/2024 07:36

Deferido em parte o pedido de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA - CPF: *06.***.*39-53 (EXEQUENTE)
01/03/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Pela derradeira vez e sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, intime-se o Exequente, na pessoa de seu advogado, para que traga a planilha atualizada do débito, a fim de que seja expedido o mandado de penhora e avaliação requerido.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
31/01/2024 17:11

Recebidos os autos
31/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
05/12/2023 18:15

Recebidos os autos
05/12/2023 18:15

Outras decisões
01/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2023 03:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 17:05

Recebidos os autos
16/11/2023 17:05

Outras decisões
16/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 15:07

Recebidos os autos
24/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 16:01

Recebidos os autos
02/10/2023 16:01

Outras decisões
25/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0764743-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimada a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023 14:07:32.
18/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 14:05

Transitado em Julgado em 04/07/2023
13/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:30

Recebidos os autos
14/06/2023 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 23:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:00

Recebidos os autos
30/05/2023 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 10:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:02

Recebidos os autos
16/05/2023 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2023 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:40

Recebidos os autos
04/05/2023 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/04/2023 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANNO PASQUALINI DA ROSA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
09/04/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/04/2023 08:19

Juntada de Certidão
06/04/2023 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2022 03:50

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 17:02

Recebidos os autos
07/12/2022 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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