26/09/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 19:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.
17/09/2023 08:13

Transitado em Julgado em 13/09/2023
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755323-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE MONTEIRO FERREIRA EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: DENISE MONTEIRO FERREIRA e como devedor EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BANCO BRADESCO S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia os comprovantes de pagamento ids 165653203 e 169070576, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Intimada, a parte exequente quedou-se inerte.

Ressalto que a inércia da executada será interpretada como anuência tácita, conforme ressaltado no despacho de id 169564837.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 169070576, em favor do exequente para os dados bancários informados na petição de id 168582091.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DENISE MONTEIRO FERREIRA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755323-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE MONTEIRO FERREIRA EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Desde já ressalto que a inércia do exequente importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/08/2023 14:03

Recebidos os autos
24/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755323-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE MONTEIRO FERREIRA REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DECISÃO Reative-se o polo passivo (BANCO BRADESCO S.A.) A ré CASA BAHIA COMERCIAL LTDA efetuou o pagamento da quantia de R$1.500,00, conforme comprovante de depósito de id 165653203.

Considerando o pagamento parcial, efetue a transferência do valor de R$1.500,00 em favor da parte AUTORA, a qual deve ser intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

A sentença de id 162443724 condenou solidariamente os réus CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de danos morais.

Confira-se: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1 - Declarar inexistentes as operações relativas ao Cartão de Crédito de Casas Bahia e a consequente baixa de todas as anotações de débito em aberto em nome da autora a tal título, decorrentes de fraude; 2 – Condenar solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00, a ser corrigida pelo índice adotado por esta Corte (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do arbitramento.

Ressalto que havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la.

A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um.

Todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.

O devedor que pagar o total deve receber dos demais a parte que pagou por eles.

Intime-se os réus para depósito do complemento do valor da condenação.

Prazo: 5 dias [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755323-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE MONTEIRO FERREIRA REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DECISÃO Reative-se o polo passivo (BANCO BRADESCO S.A.) A ré CASA BAHIA COMERCIAL LTDA efetuou o pagamento da quantia de R$1.500,00, conforme comprovante de depósito de id 165653203.

Considerando o pagamento parcial, efetue a transferência do valor de R$1.500,00 em favor da parte AUTORA, a qual deve ser intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

A sentença de id 162443724 condenou solidariamente os réus CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de danos morais.

Confira-se: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1 - Declarar inexistentes as operações relativas ao Cartão de Crédito de Casas Bahia e a consequente baixa de todas as anotações de débito em aberto em nome da autora a tal título, decorrentes de fraude; 2 – Condenar solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00, a ser corrigida pelo índice adotado por esta Corte (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do arbitramento.

Ressalto que havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la.

A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um.

Todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.

O devedor que pagar o total deve receber dos demais a parte que pagou por eles.

Intime-se os réus para depósito do complemento do valor da condenação.

Prazo: 5 dias [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/07/2023 19:22

Recebidos os autos
20/07/2023 19:22

Outras decisões
20/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/07/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
18/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 16:40

Transitado em Julgado em 07/07/2023
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de DENISE MONTEIRO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de DENISE MONTEIRO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:36

Recebidos os autos
19/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/04/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 23:50

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 14:18

Recebidos os autos
10/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/04/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 19:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 14:10

Recebidos os autos
02/02/2023 14:10

Deferido o pedido de DENISE MONTEIRO FERREIRA - CPF: *22.***.*55-68 (REQUERENTE).
01/02/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
31/01/2023 17:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:50

Recebidos os autos
14/10/2022 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 23:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 23:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2022 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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