13/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:45

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702721-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WAGNER A.

APOLINARIO - EPP REQUERIDO: RAFAELA SANTOS GOMES COMERCIO DE PEIXE E FRUTOS DO MAR SENTENÇA A parte demandante foi intimada a promover o andamento do feito, mas quedou-se inerte.

O feito encontra-se paralisado e sem a completa formação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada.

Note-se que a parte demandante teve quase 5 meses para localizar o demandado e não logrou êxito.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.

Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Paranoá/DF, 1 de fevereiro de 2024 17:22:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/02/2024 18:00

Recebidos os autos
01/02/2024 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de WAGNER A. APOLINARIO - EPP em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:41

Recebidos os autos
18/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 08:41

Expedição de Mandado.
25/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702721-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WAGNER A.

APOLINARIO - EPP REQUERIDO: RAFAELA SANTOS GOMES COMERCIO DE PEIXE E FRUTOS DO MAR DECISÃO Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 todos do CPC.

Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, artigo 701, "caput").

Advirta-se o réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, artigo 701, § 5º c/c artigo 916).

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2023 17:15:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2023 17:23

Recebidos os autos
20/09/2023 17:23

Outras decisões
20/09/2023 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
20/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702721-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WAGNER A.

APOLINARIO - EPP REQUERIDO: RAFAELA SANTOS GOMES COMERCIO DE PEIXE E FRUTOS DO MAR DECISÃO O autor requer a conversão do feito para ação monitória.

Sendo assim, faculto a emenda, devendo o autor apresentar nova petição inicial íntegra, observando o que preconiza o § 2º do art. 700 do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 15:48:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/07/2023 17:20

Recebidos os autos
21/07/2023 17:20

Outras decisões
03/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:27

Recebidos os autos
05/06/2023 20:27

Outras decisões
19/05/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703200-57.2023.8.07.0014

Cemar Paes de Queijo Industria e Comerci...

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0727473-70.2022.8.07.0003

Pedro Rodrigues de Sousa Junior

Jose Alves de Carvalho

Advogado: Francisco Helio Ribeiro Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0703660-62.2023.8.07.0008

Irene Colona dos Santos Passos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Vinicius Andreus Rodrigues Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0764743-89.2022.8.07.0016

Cristianno Pasqualini da Rosa

Bmf Colchoes Eireli - EPP

Advogado: Murillo dos Santos Nucci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0702083-25.2018.8.07.0008

Banco Bradesco S.A.

Elizabete Nogueira Reboucas

Advogado: Graciete Saraiva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2018 17:04

Exibir Processo