TJDFT - 0721695-85.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/09/2025 21:55
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/09/2025 02:15
Publicado Ementa em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 21:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
02/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
INTERDIÇÃO.
NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR.
FILHA.
IDONEIDADE E APTIDÃO.
OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.
OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
MERA REDISCUSSÃO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu provimento ao apelo, sob a alegação de existência de omissão no julgado.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber acerca da existência da alegada omissão no acórdão embargado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
No caso, de forma expressa, convergente e precisa, sobejaram suficiente e claramente indicados os fundamentos que levaram à nomeação de um descendente da interditada, em substituição de outro, para o exercício da curatela unilateral da genitora, inclusive, sob a perspectiva do melhor interessa da incapaz.
Conclui-se que o acervo probatório atesta que a filha nomeada reuniria melhores condições para a tarefa, não havendo assim qualquer necessidade de ajustes posteriores e muito menos de alteração do julgado. 4.
A mera discordância da parte embargante quanto à interpretação dada pelo órgão Julgador ao contexto fático-jurídico produzido não caracteriza omissão ou contradição. 5.
Não havendo qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material a suprir ou a sanar, nota-se claramente que o desiderato do presente recurso é rediscutir o próprio apelo, o que se mostra inviável pela via eleita.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: “A inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material conduz a rejeição dos embargos de declaração.” -
01/09/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:57
Conhecido o recurso de MARCELA SOARES FERRAZ DA MAIA - CPF: *26.***.*42-04 (APELANTE) e não-provido
-
01/09/2025 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/08/2025 21:13
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 09:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2025 20:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
07/08/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2025 12:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:40
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/08/2025 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2025 09:42
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/08/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA SOARES FERRAZ DA MAIA em 04/08/2025 23:59.
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31/07/2025 14:18
Recebidos os autos
-
21/07/2025 10:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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06/07/2025 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCOS SOARES FERRAZ DA MAIA em 03/07/2025 23:59.
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27/06/2025 11:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 13:22
Recebidos os autos
-
16/06/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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12/06/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 22:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 18:52
Recebidos os autos
-
09/06/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
09/06/2025 14:20
Conhecido o recurso de MARCELA SOARES FERRAZ DA MAIA - CPF: *26.***.*42-04 (APELANTE) e provido em parte
-
09/06/2025 12:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/06/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2025 12:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/05/2025 18:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/05/2025 18:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/05/2025 18:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/05/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
09/05/2025 13:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/05/2025 10:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:01
Recebidos os autos
-
08/05/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
-
08/05/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/05/2025 20:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/05/2025 15:28
Recebidos os autos
-
02/05/2025 03:42
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 07:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
30/04/2025 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 02:16
Publicado Despacho em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
17/04/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 11:23
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2025 07:57
Recebidos os autos
-
12/04/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 18:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
-
11/04/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 20:54
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 10:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/04/2025 01:57
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 11:27
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
26/03/2025 07:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 17:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/03/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 23:53
Juntada de Petição de manifestações
-
09/03/2025 16:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/03/2025 02:18
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
02/03/2025 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
27/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 12:05
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 19:21
Recebidos os autos
-
19/02/2025 19:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/02/2025 18:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
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18/02/2025 17:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/02/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 22:30
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 19:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 23:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/01/2025 11:58
Expedição de Intimação de Pauta.
-
27/01/2025 11:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/01/2025 18:10
Recebidos os autos
-
16/01/2025 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/01/2025 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
11/01/2025 19:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/12/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 07:52
Recebidos os autos
-
09/12/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 07:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
04/12/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/12/2024 20:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/11/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 18:42
Recebidos os autos
-
12/11/2024 18:42
Indeferido o pedido de MARCOS SOARES FERRAZ DA MAIA - CPF: *36.***.*34-00 (APELADO)
-
07/11/2024 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
06/11/2024 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2024 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 13:48
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
31/10/2024 00:15
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/10/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:26
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
29/10/2024 15:11
Recebidos os autos
-
29/10/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/10/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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