27/06/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
26/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/03/2024 19:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 28/02/2024
04/03/2024 07:38

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703223-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA ROSA, ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
29/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:21

Recebidos os autos
28/02/2024 16:21

Homologada a Transação
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703223-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA ROSA, ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada do teor da diligência de Id.186690699, bem como para que se manifeste acerca de possível acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Domingo, 18 de Fevereiro de 2024 20:43:48.
27/02/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703223-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA ROSA, ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada do teor da diligência de Id.186690699, bem como para que se manifeste acerca de possível acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Domingo, 18 de Fevereiro de 2024 20:43:48.
18/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
18/02/2024 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
24/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703223-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA ROSA, ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO Mantenho decisão de id. 183330863 pelos seus próprios fundamentos, pois como bem esclarecido ao exequente, a pesquisa no Previjud é restrita as ações previdenciárias como dispõe o site do CNJ. (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/) de modo que não se aplica a hipótese dos autos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA.

PREVJUD.

SNIPER.

NAVEJUD.

DETRAN. 1.

O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), este foi recentemente lançado pelo CNJ, como uma solução tecnológica "desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)" (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 2.

Os sistemas de consulta de bens e direitos das partes são ferramentas colocadas à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 3.

A ferramenta auxilia na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual merece ser acolhido o pleito de pesquisa ao sistema.

In casu, foi realizada consulta no sistema SNIPER. 4.

A expedição de ofício ao DETRAN/DF não está condicionada à obtenção de ordem judicial pelo interessado, uma vez que o advogado, com identificação da OAB, motivado por ação judicial, pode requerer obtenção de informações de terceiros na autarquia de trânsito. 5.

A pesquisa no Previjud é restrito as ações previdenciárias como dispõe o site do CNJ. (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/), portanto não há aplicabilidade para o caso concreto. 6.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1787809, 07370669820238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, portanto, o pedido de consulta ao Previjud e e.Socioal.

Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
18/01/2024 17:04

Recebidos os autos
18/01/2024 17:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
18/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703223-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA ROSA, ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO É certo que adotar medidas diferenciadas em situações extremas contribui para a efetividade da prestação jurisdicional.

Entretanto, a consulta ao Prevjud é inócua no diz respeito a localização de bens.

Isso porque o Prevjud se limita ao acesso das informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP).

Por consequência a ferramenta denominada Prevjud possibilita nas ações previdenciárias o envio automático da ordem judicial que permite agilizar a implementação no que se restringe ao benefício.

Conclui-se, portanto, que o sistema não se presta à localização de bens da parte executada.

A par disso, indefiro o pedido de consulta ao Prevjud.

De mesmo modo, indefiro o pedido de consulta ao e-social, por entender que é ônus da credora indicar precisamente os dados laborais do devedor a fim de viabilizar o pedido de penhora salarial, não podendo transferir tal ônus ao poder judiciário.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
11/01/2024 08:03

Recebidos os autos
11/01/2024 08:03

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
20/12/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:19

Recebidos os autos
13/12/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/12/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 16:14

Desentranhado o documento
05/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ROSA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:29

Recebidos os autos
01/12/2023 17:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
28/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/11/2023 12:03

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:38

Juntada de Certidão
15/11/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ROSA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ROSA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:47

Recebidos os autos
20/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:45

Publicado Intimação em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 21:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 12:57

Recebidos os autos
03/10/2023 12:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
02/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/09/2023 20:27

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703223-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA ROSA, ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, anexo os endereços vinculados aos CPFs dos requeridos, no sistema informatizado deste Tribunal.

Acrescento que está em aberto o mandado de ID166547374, em desfavor de FERNANDO MOREIRA ROSA.

De ordem, intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 15:04:50.
18/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:33

Recebidos os autos
17/08/2023 21:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
16/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 21:29

Recebidos os autos
25/07/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703223-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA ROSA, ITALA MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de citação por hora certa do executado FERNANDO MOREIRA ROSA (ID 165583369), pois, não obstante ao Enunciado 5 do FONAJE, o entendimento deste Juízo é que o ato citatório é pessoal, na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995.

Não obstante a isso, em face dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, incabível a nomeação de curador especial, nos moldes do que estabelece o inc.

II do art. 72 do Código de Processo Civil/2015.

Assim, defiro o prazo de 5 dias, para que a parte exequente indique o endereço do primeiro executado, sob pena de extinção e arquivamento.

Quanto à segunda executada, proceda-se com a tentativa de citação no endereço indicado ao ID165583369.
19/07/2023 15:40

Recebidos os autos
19/07/2023 15:40

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)
18/07/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/07/2023 20:35

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/06/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 17:59

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 14:42

Recebidos os autos
27/03/2023 14:42

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE - CNPJ: 26.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).
24/03/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:48

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 16:28

Desentranhado o documento
07/03/2023 20:33

Recebidos os autos
07/03/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2023 15:19

Recebidos os autos
03/03/2023 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/03/2023 17:25

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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