15/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 19:40

Recebidos os autos
10/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2025 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:05

Recebidos os autos
16/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716491-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: ELIEZER CAMARA SILVA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de EXECUTADO: ELIEZER CAMARA SILVA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA II - Intimada para indicar bens à penhora (ID 235482760), a parte autora ADTER requereu a suspensão do feito.

III - Em vista disso, caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

IV - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em CINCO DIAS.

V - Sem prejuízo, em caso de juntada de certidão da diligência de ID 232520344 pelo oficial designado, intime-se a TERRACAP para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 17:02:34.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/06/2025 18:57

Recebidos os autos
21/06/2025 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 11:04

Recebidos os autos
15/05/2025 11:04

Outras decisões
22/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:42

Recebidos os autos
03/04/2025 10:42

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
03/04/2025 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0716491-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: ELIEZER CAMARA SILVA REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Intime-se a Parte ADTER acerca da petição de ID 220805407, visto que intimada a TERRACAP por equívoco.

II - No mais, intime-se a TERRACAP para informar se o houve o cumprimento da obrigação de fazer referente à desocupação voluntária do imóvel pela parte ELIEZER.

PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

III - Em caso negativo, retornem os autos conclusos para eventual expedição de mandado reintegratório.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 17:28:16.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2025 17:35

Recebidos os autos
26/02/2025 17:35

Outras decisões
13/02/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:15

Recebidos os autos
13/12/2024 19:15

em cooperação judiciária
13/12/2024 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:05

Recebidos os autos
27/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:22

Recebidos os autos
06/09/2024 17:22

Outras decisões
20/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:02

Recebidos os autos
15/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2024 19:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 23:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:08

Recebidos os autos
05/06/2024 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 09:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716491-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OPOENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: ELIEZER CAMARA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de ELIEZER CAMARA SILVA.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

XII - Intime-se ELIEZER CAMARA SILVA para se manifestar sobre a petição de ID 191116261.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/04/2024 16:25

Recebidos os autos
03/04/2024 16:25

Outras decisões
03/04/2024 14:51

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 14:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para OPOSIÇÃO (236)
03/04/2024 14:50

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:49

Recebidos os autos
18/09/2023 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2023 20:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:52

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:24

Recebidos os autos
19/06/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2023 10:20

Recebidos os autos
13/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:07

Recebidos os autos
24/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:28

Recebidos os autos
23/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2023 07:10

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 21:10

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:47

Recebidos os autos
16/12/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 15:57

Recebidos os autos
06/12/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:00

Recebidos os autos
21/10/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2022 18:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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