20/08/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 28 de abril de 2025 às 09:59:42 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
28/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:17

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:38

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 14:33

Desentranhado o documento
30/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 14:16

Desentranhado o documento
30/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:34

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:17

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 13:12

Desentranhado o documento
30/01/2025 11:55

Expedição de Ofício.
30/01/2025 11:13

Expedição de Ofício.
30/01/2025 11:09

Expedição de Ofício.
30/01/2025 11:05

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:32

Juntada de termo
30/01/2025 10:24

Juntada de termo
30/01/2025 09:57

Juntada de termo
29/01/2025 22:16

Juntada de termo
29/01/2025 22:06

Juntada de termo
29/01/2025 22:01

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 22:01

Desentranhado o documento
29/01/2025 21:37

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 21:37

Desentranhado o documento
29/01/2025 21:36

Juntada de termo
29/01/2025 21:31

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 21:31

Desentranhado o documento
29/01/2025 21:27

Juntada de termo
29/01/2025 20:14

Expedição de Ofício.
29/01/2025 20:08

Expedição de Ofício.
29/01/2025 18:40

Recebidos os autos
29/01/2025 18:40

Outras decisões
28/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:29

Recebidos os autos
24/01/2025 18:29

Outras decisões
23/01/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DIEGO ERIK FERREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:16

Recebidos os autos
05/11/2024 12:16

Indeferido o pedido de DIEGO ERIK FERREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*15-61 (INTERESSADO)
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:44

Recebidos os autos
25/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2024 01:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 14:18

Recebidos os autos
11/10/2024 14:18

Outras decisões
10/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DESPACHO Intime-se a parte executada a esclarecer a petição de ID 212352988, devendo informar sobre quais bloqueios e restrições pleiteia a revogação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/10/2024 16:49

Recebidos os autos
01/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 07:35

Juntada de Certidão
23/08/2024 21:43

Expedição de Ofício.
23/08/2024 21:42

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 21:42

Desentranhado o documento
23/08/2024 17:40

Juntada de termo
23/08/2024 00:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:07

Recebidos os autos
07/08/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 19:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:07

Recebidos os autos
30/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/07/2024 22:39

Juntada de Certidão
13/07/2024 22:27

Expedição de Ofício.
13/07/2024 22:25

Expedição de Ofício.
13/07/2024 22:21

Expedição de Ofício.
13/07/2024 22:13

Cancelada a movimentação processual
13/07/2024 22:13

Desentranhado o documento
13/07/2024 22:13

Cancelada a movimentação processual
13/07/2024 22:13

Desentranhado o documento
13/07/2024 22:05

Expedição de Ofício.
13/07/2024 22:01

Expedição de Ofício.
04/07/2024 18:07

Recebidos os autos
04/07/2024 18:07

Outras decisões
30/06/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2024 20:01

Juntada de Certidão
30/06/2024 19:58

Juntada de termo
21/06/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:44

Recebidos os autos
14/05/2024 15:44

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE - CNPJ: 19.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
10/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:45

Expedição de Termo.
18/03/2024 19:40

Recebidos os autos
18/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:35

Recebidos os autos
08/03/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DESPACHO Sem prejuízo do prazo concedido quanto à decisão anterior (ID18618692), manifeste-se, a parte autora, quanto à petição e aos documentos de ID186968496 e seguintes.

Prazo: 5 (cinco) dias. À Secretaria: 1.

Certifiquem-se as penhoras no rosto destes autos, indicando a data da constrição, valor, processo, nome do credor e se possível o ID do termo de penhora respectivo. 2.

Junte-se aos autos o extrato da conta de depósito judicial vinculada a este feito. 3.

Feito, e decorrido o prazo supra, retornem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 15:14

Recebidos os autos
20/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO Na petição de ID 186536656 a parte exequente requereu: (i) penhora de 40% do faturamento do condomínio executado junto à empresa Focus; (ii) penhora de bens no endereço da empresa FOCUS, uma vez que é a responsável por receber as cotas condominiais do condomínio executado.

Pois bem.

I – A penhora de faturamento, prevista no art. 835, inciso X, do Código de Processo Civil deve recair sobre empresa devedora e não sobre valores que esta tem a receber de outra empresa (penhora de crédito).

Dessa forma, indefiro o pedido de penhora de faturamento, pois não há amparo legal.

Por outro lado, para apreciação do pedido de penhora de crédito junto à empresa FOCUS é necessária a apresentação do contrato que vincula a referida empresa à parte executada.

Para isso, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias.

II – Indefiro o pedido de busca de bens na empresa FOCUS, tendo em vista que não é parte executada nestes autos.

Dessa forma, para que tal pleito seja viável, é necessária a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, isso porque a empresa responsável pelo recebimento das cotas condominiais não integra o polo passivo da presente execução.

Sem prejuízo, permaneçam os autos suspensos, nos termos da decisão de ID 165953918, preclusa em 01/08/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:43

Recebidos os autos
16/02/2024 18:42

Outras decisões
15/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2024 14:41

Recebidos os autos
08/02/2024 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:23

Recebidos os autos
02/02/2024 11:23

Outras decisões
01/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:45

Expedição de Termo.
13/01/2024 07:38

Recebidos os autos
13/01/2024 07:38

Outras decisões
12/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:21

Expedição de Termo.
06/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:54

Recebidos os autos
05/12/2023 15:54

Outras decisões
04/12/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:58

Recebidos os autos
07/11/2023 17:58

Outras decisões
07/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 19:56

Recebidos os autos
31/10/2023 19:56

Outras decisões
24/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 14:40

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/10/2023 14:01

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 20:52

Recebidos os autos
06/10/2023 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO Deixo para apreciar o pedido de liberação do valor depositado nos autos após apresentação do acordo celebrado entre as partes, medida necessária para assegurar a segurança jurídica nos presentes autos, isso porque as partes mencionam que realizaram acordo, no entanto, no ID 169625838 a parte executada informa que os valores depositados deverão ser transferidos à conta de titularidade de Silvia Albuquerque Advogados Associados, enquanto a parte exequente informa no ID 169955643 que o valor depositado deverá ser transferido à conta bancária de titularidade de Ernesto Pessoa Rodrigues.

Dessa forma, aguarde-se o prazo estabelecido no despacho de ID 170533534 para que as partes juntem aos autos minuta de acordo, devendo informar, inclusive, a parte que deverá levantar os valores já depositados nos autos.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
06/09/2023 11:15

Recebidos os autos
06/09/2023 11:15

Outras decisões
05/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DESPACHO A parte exequente noticiou a celebração de acordo com a parte executada.

Na petição de ID 169955643 alegou que “Diante disso, o imediato desbloqueio é medida de rigor, pelo que pugnam os executados.

Destaca-se que a urgência na apreciação do pedido”.

E, no parágrafo seguinte, requereu a transferência do valor bloqueado para conta de titularidade do seu próprio advogado do autor.

Dessa forma, deve o exequente esclarecer tal contradição, uma vez que, ao requerer “desbloqueio” sugere a devolução do valor ao executado.

De todo modo, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos a minuta de acordo, conforme requerido.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
01/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:15

Recebidos os autos
31/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:17

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO Em atenção aos termos do Formulário Eletrônico juntado no ID 166677211, à Secretaria para que promova a anotação por ferramenta própria do pedido de reserva de crédito pertencente ao exequente Nero Serviços de Limpeza, no valor de R$ 309.136,97, para satisfação de crédito referente aos autos de n. 0001110-56.2021.5.10.0111, da Vara do Trabalho do Gama/DF.

A publicidade dos atos processuais é a regra do ordenamento jurídico, inclusive na seara do Direito do Trabalho, cabendo a decretação de sigilo apenas nos casos expressamente previstos em lei, ou quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (CRFB/88, art. 5º, LX), o que não se verifica no presente caso.

Ademais, a petição de ID 168069168 e documentos anexos não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer, portanto, a regra constitucional da publicidade dos atos processuais. À Secretaria para que retire o sigilo aposto na petição de ID 168069168 e documentos anexos.

Na petição de ID 168069169 a parte executada apresentou acordo realizado com a exequente, requerendo a suspensão do processo e homologação do acordo.

Antes de analisar os referidos pedidos, ficam as partes intimadas a informar qual a data final do acordo.

Além disso, deverão indicar a conta bancária para transferência do valor penhorado no ID 133454418.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 19:28

Recebidos os autos
14/08/2023 19:28

Outras decisões
08/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716875-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2023 18:58

Recebidos os autos
20/07/2023 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:14

Recebidos os autos
30/06/2023 18:14

Outras decisões
27/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 06:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 06:29

Expedição de Termo.
26/06/2023 18:37

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:11

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:46

Recebidos os autos
05/05/2023 19:46

Outras decisões
28/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:10

Recebidos os autos
29/03/2023 16:10

Outras decisões
17/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:23

Recebidos os autos
10/03/2023 15:23

Outras decisões
28/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2023 15:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/02/2023 12:43

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 14:00

Recebidos os autos
30/01/2023 14:00

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE - CNPJ: 19.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
23/01/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 18:11

Recebidos os autos
02/12/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:52

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:40

Recebidos os autos
09/11/2022 18:40

Outras decisões
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:04

Recebidos os autos
21/10/2022 16:04

Outras decisões
06/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:38

Recebidos os autos
04/10/2022 14:38

Outras decisões
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 13:10

Expedição de Termo.
31/08/2022 13:03

Expedição de Termo.
31/08/2022 12:52

Expedição de Termo.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:03

Recebidos os autos
29/08/2022 18:03

Outras decisões
18/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
10/08/2022 20:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:57

Recebidos os autos
19/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 23:52

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:22

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:13

Expedição de Termo.
06/07/2022 12:08

Recebidos os autos
06/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 14:56

Recebidos os autos
22/06/2022 14:56

Outras decisões
20/06/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:04

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 15:41

Recebidos os autos
30/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 18:52

Recebidos os autos
17/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2022 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:35

Recebidos os autos
13/05/2022 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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