20/07/2025 23:47

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
18/07/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 18:42

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 12:07

Recebidos os autos
28/05/2025 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 10:34

Recebidos os autos
19/03/2025 10:34

Indeferido o pedido de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
26/02/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 09:55

Recebidos os autos
05/02/2025 09:55

Outras decisões
29/01/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/11/2024 17:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/11/2024 16:46

Recebidos os autos
18/11/2024 16:46

em cooperação judiciária
18/11/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/11/2024 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 11:43

Recebidos os autos
06/09/2024 11:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 22:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003722-38.2012.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença manejado em desfavor da empresa devedora CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME.

A parte credora requer que o sócio administrador da empresa devedora responda pela dívida, tendo em vista que na liquidação voluntária o sócio ficou responsável pelo passivo da sociedade empresária extinta.

Citado para responder ao pedido, o sócio apresentou ao Id 191668304 contestação.

Alega a existência de coisa julgada vez que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica teria sido julgado improcedente, estando a questão preclusa.

Afirma que a extinção voluntária da empresa não altera o que já foi decidido nos autos.

Entende que após a extinção da sociedade os ex-sócios poderão responder pelo pagamento de dívidas desde que tenham recebido ativos, o que não ocorreu.

A parte credora respondeu à impugnação.

Decido.

O encerramento da sociedade empresária por liquidação restou demonstrado pelo distrato depositado na Junta Comercial e apresentado ao Id 86478818.

Cuida-se de sociedade com quadro societário integrado por dois sócios.

Nos termos do distrato, o sócio BRUNO assumiu a responsabilidade pelo passivo em aberto da sociedade extinta.

A instituição de sociedade empresária, assim como sua dissolução, se opera na esfera da autonomia privada e da liberdade de contratar, princípios basilares do direito civil.

A obrigação assumida pelo sócio no distrato da sociedade apresenta o mesmo caráter.

O sócio alega que a questão da sua responsabilidade já foi decidida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora o qual foi julgado improcedente.

No entanto, essa alegação não se sustenta.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica teve por objeto a responsabilização do sócio pela dívida em razão do desvio de finalidade ou confusão patrimonial da empresa devedora.

No noticiado incidente não foi examinado tampouco decidido sobre a assunção de responsabilidade voluntária firmada pelo sócio na liquidação.

Não há e não cabe se falar em coisa julgada.

O sócio também argumenta que não recebeu nenhum ativo da devedora na liquidação, o que o eximiria da responsabilidade pelo passivo.

Restou consignado no distrato (Id 86478818), na Cláusula Segunda, que os sócios nada receberam a título de haveres, em razão da inexistência de patrimônio em nome da sociedade.

Contudo, essa questão é irrelevante.

Na Cláusula Quarta, o sócio BRUNO, de forma expressa, assumiu a responsabilidade pelo passivo da sociedade.

A responsabilidade decorre da sua assunção voluntária no distrato de liquidação, e não da distribuição de haveres entre os sócios.

A partilha de ativos entre os sócios na pendência do pagamento de dívidas da empresa poderia, inclusive, caracterizar fraude aos credores.

A dívida buscada nestes autos integra o passivo da empresa devedora.

Resta claro, portanto, que o sócio responde pelo pagamento do débito cobrado.

Diante do exposto, acolho o pedido da parte credora para estender ao sócio BRUNO SIQUEIRA, a realização dos atos de expropriação, até o valor do débito buscado nestes autos.

Inclua-se BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA no polo passivo, a fim de possibilitar a pesquisa de bens via sistemas conveniados.

Caberá a credora indicar as medidas executivas que pretende ver tomadas em relação ao sócio.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
16/07/2024 10:55

Recebidos os autos
16/07/2024 10:55

Indeferido o pedido de BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA - CPF: *06.***.*35-04 (INTERESSADO)
03/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 09:39

Recebidos os autos
22/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:30

Recebidos os autos
18/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 17:48

Recebidos os autos
19/12/2023 17:48

Deferido o pedido de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
15/12/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:33

Recebidos os autos
24/11/2023 14:33

Outras decisões
17/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 18:10

Recebidos os autos
09/08/2023 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003722-38.2012.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer dilação de prazo para o acompanhamento do mandado de remoção dos bens penhorados.

A parte devedora agravou da decisão de Id 163533900.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a decisão de recebimento do recurso.

Suspendo o cumprimento do mandado de Id 164307175 até decisão sobre o recebimento do AGI.

Nesse prazo, deverá a credora providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência.

Sobradinho, DF, 17 de julho de 2023 11:32:46.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
19/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:15

Recebidos os autos
18/07/2023 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2023 11:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/07/2023 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:28

Expedição de Mandado.
03/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 08:59

Recebidos os autos
29/06/2023 08:59

Indeferido o pedido de CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
23/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 06:34

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2023 14:10

Recebidos os autos
29/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:10

Indeferido o pedido de CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
24/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 03:59

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:33

Recebidos os autos
04/04/2023 15:33

Indeferido o pedido de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
29/03/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:00

Recebidos os autos
08/03/2023 09:00

Outras decisões
02/03/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:22

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 28/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 15:36

Recebidos os autos
02/02/2023 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 08:55

Expedição de Mandado.
24/01/2023 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 11:03

Recebidos os autos
19/01/2023 11:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/01/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/01/2023 16:49

Processo Desarquivado
16/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 20:03

Arquivado Provisoramente
23/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
22/12/2022 14:45

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:09

Arquivado Provisoramente
16/12/2022 16:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 12:16

Recebidos os autos
08/12/2022 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/12/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 17:00

Desentranhado o documento
22/11/2022 12:04

Recebidos os autos
22/11/2022 12:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 10:27

Recebidos os autos
07/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:06

Arquivado Provisoramente
16/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 17:41

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 17:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:37

Recebidos os autos
14/09/2022 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2022 08:37

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
08/09/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:41

Arquivado Provisoramente
19/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 16:53

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 09:05

Recebidos os autos
16/08/2022 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2022 09:05

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 09:51

Recebidos os autos
29/07/2022 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 11:06

Recebidos os autos
14/07/2022 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2022 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2022 09:44

Recebidos os autos
05/05/2022 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:47

Recebidos os autos
19/04/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
07/04/2022 09:46

Recebidos os autos
07/04/2022 09:46

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
01/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Despacho em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 11:20

Recebidos os autos
08/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
03/03/2022 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:40

Expedição de Mandado.
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:28

Recebidos os autos
04/02/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 27/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:38

Recebidos os autos
10/12/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/12/2021 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 14:50

Expedição de Mandado.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 19:35

Recebidos os autos
29/11/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:18

Recebidos os autos
09/11/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2021 17:10

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
10/10/2021 01:03

Desentranhamento de documento #Oculto#
08/10/2021 17:17

Recebidos os autos
08/10/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/10/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:55

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:51

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:29

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:15

Recebidos os autos
24/09/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
16/09/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 09:28

Recebidos os autos
31/08/2021 09:28

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:31

Recebidos os autos
06/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2021 17:48

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 10:58

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2021 18:55

Expedição de Mandado.
17/06/2021 09:28

Recebidos os autos
17/06/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/06/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 19:42

Recebidos os autos
20/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 09:23

Recebidos os autos
30/04/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/04/2021 14:23

Recebidos os autos
06/04/2021 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/04/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:34

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:37

Expedição de Certidão.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 22:11

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 09:12

Recebidos os autos
19/03/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/03/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:03

Recebidos os autos
10/03/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2021 18:18

Processo Desarquivado
09/03/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:09

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
28/02/2021 13:11

Recebidos os autos
28/02/2021 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/02/2021 18:20

Processo Desarquivado
25/02/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:21

Arquivado Provisoramente
25/02/2021 10:20

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 09:07

Desentranhamento
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 15:10

Recebidos os autos
20/02/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2021 15:13

Expedição de Certidão.
17/02/2021 20:47

Recebidos os autos
17/02/2021 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2021 17:02

Processo Desarquivado
11/02/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:27

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 04:14

Processo Desarquivado
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 18:19

Arquivado Provisoramente
02/02/2021 18:17

Expedição de Certidão.
01/02/2021 20:45

Recebidos os autos
01/02/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2021 04:14

Processo Desarquivado
28/01/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:16

Arquivado Provisoramente
13/02/2020 14:15

Expedição de Certidão.
12/02/2020 06:50

Processo Desarquivado
11/02/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 22:55

Arquivado Provisoramente
27/11/2019 22:55

Juntada de Certidão
25/11/2019 19:03

Recebidos os autos
25/11/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2019 02:53

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:56

Expedição de Certidão.
07/11/2019 16:56

Juntada de Certidão
05/10/2019 11:48

Recebidos os autos
05/10/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/10/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 19:16

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2019 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 19:35

Juntada de Certidão
10/09/2019 17:06

Recebidos os autos
10/09/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2019 18:39

Expedição de Certidão.
06/09/2019 18:39

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711307-08.2023.8.07.0009

Gabriela Gomes Peres

Banco Pan S.A

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0704905-76.2021.8.07.0009

Paulo Victor Franca de Souza

Alice Azevedo da Silva

Advogado: Vandinei Monteiro da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0711350-48.2023.8.07.0007

Fast Charge Brasil LTDA

Gilcelia Sabino da Silva Paulino 1383325...

Advogado: Wesley Junqueira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0702943-38.2023.8.07.0012

Condominio do Crixa-Condominio I

Jaqueline de Sousa Myles

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0736871-81.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Soraya Carvalho Pereira Rocha

Advogado: Igor Gomes Neiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2021 15:59

Exibir Processo