24/06/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:12

Recebidos os autos
07/05/2025 19:12

Determinado o arquivamento
07/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:53

Recebidos os autos
09/04/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/03/2025 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:31

Recebidos os autos
28/02/2025 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 13:26

Recebidos os autos
19/02/2025 13:26

Deferido o pedido de NATALINA FRANCA DA SILVA - CPF: *98.***.*20-63 (EXECUTADO).
18/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
17/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:55

Recebidos os autos
11/02/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:51

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:07

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:07

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:14

Recebidos os autos
03/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:53

Recebidos os autos
31/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 18:39

Expedição de Mandado.
31/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 17:50

Recebidos os autos
22/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:15

Recebidos os autos
16/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, 19 de setembro de 2024 às 13:50:35 LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
19/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:08

Recebidos os autos
18/09/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DESPACHO 1.

A planilha acostada no ID 209159557 não observa os parâmetros declinados na decisão ID 199378597. 2.

Remeta-se o feito à Contadoria para elaboração dos cálculos, observando o item anterior. 3.

Juntada a planilha, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. 4.

Tudo feito, junte a Secretaria o extrato da conta judicial a fim de aferir o valor disponível para levantamento e venham conclusos para transferência bancária e eventual extinção.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:26

Recebidos os autos
02/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DECISÃO 1.

A Contadoria consiste em órgão auxiliar do Juízo e que deve ser chamada a elaborar planilha quando há impugnação ou dúvida cujo desconhecimento técnico do magistrado demande a assistência.

No caso, o credor resiste em elaborar contas com simples cálculos aritméticos, sendo que é encargo da parte credora atualizar a planilha da dívida, com os parâmetros já determinados.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que atenda o comando judicial. 2.

Juntada a planilha ou escoado o prazo, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DESPACHO 1.

Em atenção à petição ID 208339288, esclareço que a inexatidão dos cálculos já foi declinada na decisão ID 203799864 (não observância dos parâmetros declinados no item 3 da decisão ID 199378597). 2.

Concedo o prazo adicional de 5 dias para que o credor atenda o quanto determinado no item 2 da decisão ID 206794111 (juntar nova planilha).

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
27/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:10

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
27/08/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:39

Recebidos os autos
26/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:49

Recebidos os autos
07/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DECISÃO 1.

A planilha acostada no ID 203346641 não está correta, pois não observa os parâmetros declinados no item 3 da decisão ID 199378597.

Junte nova planilha.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:18

Recebidos os autos
11/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:18

Outras decisões
11/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:26

Recebidos os autos
07/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:26

Outras decisões
04/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 21:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:47

Recebidos os autos
16/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:30

Recebidos os autos
07/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:30

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
06/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:28

Recebidos os autos
30/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:51

Expedição de Ofício.
01/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DECISÃO 1.

Por meio da decisão acostada no ID 122338712 foi deferida a penhora sobre 15% da remuneração líquida da executada, sendo determinada a expedição de ofício ao Ministério da Saúde (ID 122851027), ante o vínculo anterior.

No entanto, conforme consta dos IDs 148208912 e 151043932, a executada exercia cargo de confiança no aludido órgão e foi exonerada. 2.

Conforme ID 190201388, a executada recebe remuneração da Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde.

Assim, em cumprimento ao v. acórdão de ID 122338712, determino a penhora de 15% (quinze por cento) sobre a remuneração líquida da executada Natalina França da Silva, CPF *98.***.*20-93, recebida de seu órgão empregador - Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (ID 190201388), até a quitação do débito exequendo, no importe de R$ 4.728,97 - ID 189826977.

Oficie-se ao órgão empregador quanto à penhora ora deferida e de que deverá depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo o percentual de 15% do salário mensal da parte executada até o limite do valor do débito executado (R$ 4.728,97 - ID 189826977).

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial".

Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total do débito executado.

Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.

Tendo em vista a não constituição de patrono pela parte executada, intime-se a parte ré mediante carta/AR a ser enviada ao último endereço da parte ré informado nos autos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/03/2024 15:37

Recebidos os autos
22/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:37

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução ajuizada em 20/08/2013 pelo valor inicial de R$ 1.757,22 que seria decorrente do inadimplemento de cinco cártulas de cheques, no valor de R$ 345,00 cada qual, emitidas pela executada entre 05 e 03/07/2013 (ID56535663 e ID56535665).

A executada foi citada em 21/10/2013 (ID56535675).

Diversas diligências foram empreendidas e a última penhora com sucesso culminou na expedição do alvará de ID17845447, em 17/11/2023, no valor de R$ 917,03.

No ID179131748 a parte autora apresentou planilha atualizada do débito, informando que correspondia àquela data ao montante de R$ 8.724,70.

Nos cálculos de ID182547456 a Contadoria apurou débito no montante de R$ 3.930,25, computando os seguintes abatimentos: (a) 02/2015 – R$ 1.156,33 – ID56536196, pág. 2; (b) 02/2015 – R$ 7,60 – ID56536196, pág. 2 e, (c) 08/2023 – R$ 917,03 – ID168385451, pág. 1.

Considerando a impugnação dos cálculos da Contadoria, acerca da não inclusão das despesas processuais e a observância do Tema Repetitivo n.º 677, a Contadoria elaborou os cálculos de ID188692932, resultando em um débito remanescente de R$ 4.728,97, computando os seguintes abatimentos: (a) 12/2015 – R$ 1.163,93 – ID56536224, pág. 1 e, (b) 02/2023 – R$ 931,55 – ID178454877, pág. 1.

Ainda nos mesmos cálculos incluiu o acréscimo das seguintes custas: (a) R$ 202,88 – custas iniciais corrigidas; (b) R$ 35,95 – custas intermediárias em 10/2021 (ID106943255, pág. 7) e, (c) R$ 42,16 – custas intermediárias em 02/2023 (ID150797718, pág. 9).

No ID189656351 a parte autora apresenta nova impugnação, ao argumento de que a Contadoria não teria considerado todas custas relacionadas no ID187612956 nem teria promovido a atualização desses valores desde seu desembolso.

Pois bem.

Na petição de ID187612956 a parte autora afirma haver comprovantes de despesas processuais nos IDs 56535668, 56536109, 56536122 – pág.1/2, 56536124; 106943255 – pág. 7, 150797718 – pág. 11 e 30203050.

De fato, consta no ID56535668 o comprovante de recolhimento de custas de ingresso no valor de R$ 68,98 em 08/2013, que foi devidamente computado nos cálculos da Contadoria.

Já no ID56536109 consta guia de custas de apelação no valor de R$ 12,45, recolhidas em 07/2014, que também foi devidamente computado nos cálculos da Contadoria.

No ID56536122, páginas 1/2, constam em cada qual um comprovante de pagamento no valor de R$ 12,45, ocorrido em 11/07/2014.

Os dois comprovantes se referem ao mesmo pagamento, pois apresentam o mesmo número de autenticação (9.4C3.C08.6B8.655.013), mas na ausência da guia respectiva, não pode ser computado como despesa processual deste feito.

Ademais, os dois comprovantes de pagamento são a repetição do comprovante apresentado no ID56536109, pois se trata do mesmo pagamento, do mesmo valor, na mesma data, com o mesmo número de autenticação.

Já no ID56536124 consta uma guia e um comprovante de pagamento de custas de apelação no valor de R$ 12,45 ocorrida em 11/07/2014, que também é a repetição dos comprovantes de pagamento de ID56536122, páginas 1/2 e do comprovante de ID56536109, já que foi realizado na mesma data e apresenta o mesmo número de autenticação.

No ID106943255 consta o comprovante de pagamento de custas de agravo no valor de R$ 35,95 em 22/10/2021, o que já foi computado nos cálculos de ID188692932 No ID150797718 consta comprovante de pagamento de custas d agravo no valor de R$ 42,16 em 28/02/2023, o que também já foi computado nos cálculos de ID188692932.

Por fim, embora indicado pela parte autora na petição de ID187612956, não consta dos autos nenhum documento de ID30203050.

Encontra-se comprovado nos autos que foram recolhidas custas de ingresso no valor de R$ 68,98 em 08/2013 e custas de apelação de 12,45 em 07/2014.

Nos cálculos de ID188692932 a Contadoria computou como ressarcimento de custas processuais corrigidas ambos os valores, conforme se observa à página 6 dos cálculos, o que acarretou no acréscimo de R$ 97,94 no débito atualizado até 04/12/2015 (página 4).

Naquela data, o débito era de R$ 3.046,89.

O primeiro abatimento ao débito ocorreu em 12/2015, no montante de R$ 1.163,93, resultando em um saldo devedor àquela época de R$ 1.882,96 (página 3 dos cálculos).

Esse montante, acrescido de juros e correção até 09/2021, resultava em um débito de R$ 4.219,50 que acrescido das custas de R$ 35,95 somou R$ 4.255,45 em 10/2021, que atualizado até 01/2023 resultou em R$ 5.076,92, ao qual se somaram as custas de R$ 42,16, resultando em um débito de R$ 5.119,08 em 02/2023, que atualizado até 10/2023 resultava em R$ 5.494,73, tendo sido abatido do pagamento de R$ 931,55, restando R$ 4.563,18 em 11/2023.

Esse débito remanescente, atualizado até 04/03/2024, resulta em R$ 4.728,97, conforme consta claramente dos cálculos apresentados pela Contadoria.

Não subsiste a alegação de que as custas não foram computadas, pois todas foram, nem a alegação de que não foram corrigidas, pois foram corrigidas ao serem incorporadas ao saldo devedor à época em que recolhidas, recebendo assim a correção legal juntamente com o restante do saldo devedor.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos de ID188692932, declarando que o débito atualizado até 04/03/2024 é de R$ 4.728,97, sobre o qual deverá continuar a incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês até o efetivo adimplemento do débito.

Vê-se que não há nenhuma paralisação dos autos por inércia do Judiciário, já que foi a parte autora quem apresentou um saldo devedor de R$ 8.724,70 em 23/11/2023 (ID179131748), mais que o dobro do efetivamente devido.

Na petição de ID179131748 a parte autora ainda postulava que se analisasse o pedido de ID159203605, repetido no ID173594562, afirmando que não houvera análise sobre os mesmos.

Pois bem.

No pedido de ID159203605 a parte autora postulava que se oficiasse à Receita Federal a fim de promover a penhora dos créditos a serem restituídos à executada quanto ao imposto de renda, bem como solicitou a consulta via InfoJud para identificação de bens a saldo a restituir.

Na decisão de ID164875067 foi deferida a penhora da restituição do imposto de renda, o que culminou com o último levantamento realizado pela parte credora.

Diante de todas as diligências já empreendidas neste feito, defiro a consulta à declaração de renda e bens da executada quanto ao último exercício. À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intimem-se. 2.

Pesquise-se, via InfoJud, a última declaração de renda e bens da executada, juntando aos autos o resultado e apondo sigilo sobre o ID respectivo, a fim de que possa ser visualizado apenas pelas partes, resguardando assim o sigilo fiscal. 3.

Feito, intime-se a parte autora a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:33

Recebidos os autos
14/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:33

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas se manifestarem acerca dos cálculos juntados pela contadoria, no prazo de 5 dias.

Considerando que a parte executada não possui advogado nos autos, encaminho os autos para expedição de mandado de intimação.

BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 19:43:27.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
12/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:45

Recebidos os autos
04/03/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/03/2024 07:44

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DESPACHO 1.

Remeta-se o processo à Contadoria para elaboração da planilha de atualização da dívida, observando o esclarecimento prestado no ID 185257810 e as custas processuais declinadas no ID 187612956. 2.

Juntada a planilha, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. 3.

Tudo feito, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:18

Recebidos os autos
28/02/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:05

Recebidos os autos
02/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:38

Recebidos os autos
26/01/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DESPACHO 1.

Remeta-se à Contadoria para manifestar-se acerca da impugnação acostada no ID 183376284. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/01/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2024 13:43

Recebidos os autos
12/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/01/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:43

Recebidos os autos
19/12/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:20

Recebidos os autos
23/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:11

Recebidos os autos
20/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 12:21

Recebidos os autos
04/11/2023 12:21

Outras decisões
03/11/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 18:01

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
31/10/2023 14:49

Recebidos os autos
31/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:49

Outras decisões
27/10/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DECISÃO 1.

Ficam as partes intimadas acerca da efetivação da penhora sobre saldo a restituir do imposto de renda (R$ 917,03), conforme ID 169551611, para, querendo, oferecer impugnação. 2.

Junte a Secretaria o extrato do depósito judicial, afim de verificar a efetivação da transferência do valor penhorado. 3.

O mandado ID 172812174 foi entregue no endereço em que houve a citação, razão pela qual deve ser reputada eficaz a intimação, em razão da ausência de comunicação quanto à mudança de endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.

Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, que deve-se contar da juntada do mandado (art. 231 do CPC). 5.

Decorrido os prazos para impugnação às penhoras (itens 1 e 4), conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
02/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 12:14

Recebidos os autos
30/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 12:14

Outras decisões
29/09/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:07

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:48

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0031463-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NATALINA FRANCA DA SILVA DESPACHO 1.

Face a dúvida suscitada no ID 165864249, esclareço que houve erro material no quarto paragrafo da decisão ID 164875067.

Assim, retifico para que conste a seguinte redação: "Nos termos do art. 855, inc.

I, do CPC, intime-se e oficie-se a Receita Federal da penhora ora deferida e de que deverá depositar, em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, os créditos a que a executada Natalina Franca da Silva, CPF *98.***.*20-63, venha a fazer jus em decorrência da restituição mencionada, até o limite do valor do débito executado (R$ 8.974,27 - ID 159203609)". 2.

Expeça-se o ofício determinado, observando a presente retificação. 3.

Em seguida, prossiga-se conforme aludida decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2023 17:35

Recebidos os autos
20/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2023 15:09

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 15:09

Desentranhado o documento
19/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:58

Recebidos os autos
11/07/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 19:58

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
07/07/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:14

Recebidos os autos
01/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:14

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
01/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2023 17:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA SAÚDE em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:18

Recebidos os autos
13/02/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 17:21

Recebidos os autos
02/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 08:37

Expedição de Mandado.
26/01/2023 07:57

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:10

Recebidos os autos
12/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:44

Recebidos os autos
26/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:34

Expedição de Ofício.
16/05/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 14:18

Recebidos os autos
28/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/04/2022 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 10:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/10/2021 16:19

Recebidos os autos
26/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 11:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/09/2021 19:44

Recebidos os autos
24/09/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:01

Recebidos os autos
25/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:01

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:58

Recebidos os autos
05/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2021 20:25

Juntada de Certidão
04/08/2021 19:30

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 21:16

Recebidos os autos
21/07/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 21:16

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
14/04/2021 22:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:34

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:03

Recebidos os autos
27/07/2020 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:31

Recebidos os autos
04/06/2020 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 18:16

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 12:43

Recebidos os autos
12/05/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2020 17:27

Expedição de Certidão.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de NATALINA FRANCA DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:18

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 14:54

Expedição de Certidão.
13/02/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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