20/08/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 20:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 07:37

Transitado em Julgado em 18/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:18

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717112-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP EXECUTADO: JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME SENTENÇA AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME (partes qualificadas nos autos), aparelhada por duplicata mercantil.

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por duplicata mercantil, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 18, da Lei 5.474/68.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente da duplicata se iniciou um ano após o deferimento da suspensão do feito, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Duplicata Mercantil (ID 25017126) e foi suspenso por falta de bens em 30/08/2019 (ID 43624908).

Houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em última análise, a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 14:10

Recebidos os autos
22/07/2024 14:10

Declarada decadência ou prescrição
01/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:10

Processo Desarquivado
14/03/2024 12:18

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0717112-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP EXECUTADO: JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, portanto, o pedido.

Quanto ao mais, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão 43624908 e certidão de ID 72589174 até 03/05/2024 (duplicata, ID 25017126) na forma do artigo 921, §2º, do CPC. * documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 21:36

Recebidos os autos
16/02/2024 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2024 21:36

Outras decisões
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0717112-21.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP Requerido: JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 17:06:45.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
16/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0717112-21.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP Requerido: JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 13:18:29.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
06/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 22:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 22:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717112-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP EXECUTADO: JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados (conforme extrato de ID 159131526) em favor da pare credora.

Observe-se os dados bancários já indicados ao ID 149400765.

Após, cumpra-se os termos da decisão de ID 133112979 no tocante às pesquisas de bens, observado o débito remanescente de R$ 593,24 (ID 164474314). * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/07/2023 19:39

Recebidos os autos
28/07/2023 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0717112-21.2018.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP Polo passivo: JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, aparentemente, o ofício de ID 150061388 foi expedido com erro material, uma vez que, compulsando os autos, verifiquei que o depósito de ID 135668249 abrangeu somente o valor de R$ 545,13 (quinhentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).

Verifiquei, ainda, que o valor ora depositado encontra-se disponível em conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme extrato abaixo: Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, ficam a partes intimadas para manifestação acera do ora certificado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 16:12:10.

JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria
17/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:01

Recebidos os autos
12/07/2023 20:01

Outras decisões
10/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
10/06/2023 22:44

Expedição de Certidão.
10/06/2023 22:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:27

Expedição de Ofício.
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 22:02

Recebidos os autos
17/01/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 17:32

Desentranhado o documento
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 11:52

Recebidos os autos
08/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:34

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 12:27

Recebidos os autos
17/03/2022 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 18/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:42

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 09:22

Recebidos os autos
03/12/2021 09:22

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/11/2021 14:22

Recebidos os autos
30/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:59

Recebidos os autos
23/11/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/08/2021 04:02

Processo Desarquivado
26/08/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 14:40

Arquivado Provisoramente
26/09/2020 14:40

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:40

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 12:25

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:29

Juntada de Certidão
05/09/2019 12:48

Publicado Decisão em 05/09/2019.
05/09/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 20:03

Recebidos os autos
30/08/2019 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2019 17:38

Decorrido prazo de JONE CONCEICAO DE ALMEIDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2019 11:29

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2019 20:05

Recebidos os autos
09/06/2019 20:05

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2019 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 02:56

Publicado Certidão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 13:24

Expedição de Certidão.
10/05/2019 13:24

Juntada de Certidão
09/05/2019 12:08

Expedição de Alvará.
03/05/2019 16:54

Juntada de Certidão
02/05/2019 06:33

Publicado Decisão em 02/05/2019.
01/05/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2019 21:34

Recebidos os autos
28/04/2019 21:34

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2019 12:36

Juntada de Certidão
26/02/2019 17:33

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2019 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 14:08

Recebidos os autos
10/12/2018 14:08

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2018 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2018 17:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
08/11/2018 17:40

Juntada de Certidão
08/11/2018 15:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
08/11/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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