10/02/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:41

Recebidos os autos
07/02/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 14:30

Recebidos os autos
28/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/11/2024 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733198-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA, CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO Compulsando os autos da execução n. 0714050-83.2021.8.07.0001, verifica-se, ao ID 172579579, que foi determinada sua suspensão até 15/11/2023, em razão do acordo entre as partes.

Assim sendo, suspendo o presente feito até a mesma data (15/11/2023), retornando conclusos após a decisão que será proferida nos autos da execução.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
27/09/2023 17:57

Recebidos os autos
27/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:57

Recebidos os autos
09/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:57

Indeferido o pedido de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-76 (EMBARGANTE)
02/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733198-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA, CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER EMBARGADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO 1.

Instadas à especificação de provas, a parte embargante pugna pela realização de prova pericial contábil, a fim de apurar o faturamento da embargante e o quantum da dívida (ID 144977044), a fim de demonstrar que os descontos concedidos pelas embargadas não foi suficiente para compensar a brusca queda de faturamento da embargante durante o período da pandemia.

A parte embargada juntou documentos e pugnou pelo julgamento da lide (ID 144497204). 2.

A partir da análise da inicial de ID 135585274, vê-se que o ponto controvertido dos presentes embargos refere-se ao alegado excesso de execução, no importe de R$170.623,08, sob o fundamento de ajuste dos valores durante o período da pandemia, entre os meses de março e julho de 2020, cujos valores devem ser abatidos do crédito vindicado nos autos principais da execução. 3.

Inicialmente, vale registrar que a perícia contábil requerida se limitaria à análise dos cálculos com fulcro no contrato de locação celebrado entre as partes, sem, todavia, adentrar na questão de eventual abusividade das cláusulas contratuais ou de eventual dedução porventura devida e não computada do valor executado.

Isso porque o mérito acerca dos valores devidos e respectivas taxas de correção aplicáveis será objeto da análise judicial a ser realizada no momento da prolação da sentença. 4.

Assim, indefiro a produção da prova pericial contábil requerida, por se tratar de diligência onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, pelos atos normativos aplicáveis e pelos comprovantes de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes. 5.

Publique-se.

Intimem-se. 6.

Preclusa esta decisão, tornem-se os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2023 15:25

Recebidos os autos
20/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:25

Indeferido o pedido de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-76 (EMBARGANTE)
10/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/07/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Recebidos os autos
06/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 17:56

Recebidos os autos
23/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
23/02/2023 17:47

Recebidos os autos
09/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 20:54

Recebidos os autos
15/12/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:39

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de CHRISTIAN GUARISSE NEUGEBAUER em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de CHOCOLATERIA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PARK SHOPPING LTDA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:08

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:56

Recebidos os autos
25/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 20:18

Juntada de Certidão
17/09/2022 19:02

Recebidos os autos
17/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2022 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 19:17

Recebidos os autos
09/09/2022 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2022 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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