30/04/2025 12:56

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 21/03/2025
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0713221-26.2022.8.07.0015 Classe judicial: Apelação Cível Apelantes: Cinea Guilherme da Silva; Valdir Pereira da Silva; e Lia de Paula Silva Apelados: Gesse Rocha Bezerra; Cinea Guilherme da Silva; Valdir Pereira da Silva; e Lia de Paula Silva D e c i s ã o Trata-se de recursos de apelação interpostos por Cinea Guilherme da Silva (Id. 64141929) e Valdir Pereira da Silva (Id. 64141932) contra a sentença (Id. 64141915) proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou o pedido procedente.

Por meio do acórdão referido no Id. 69025910 a Egrégia 2ª Turma Cível negou provimento aos recursos.

Sobreveio a petição (Id. 69045071) por meio da qual o apelante Valdir Pereira da Silva requer a suspensão da presente marcha processual em razão do ajuizamento de ação rescisória (autos nº 0717076-24.2023.8.07.0000) que alegadamente tem a aptidão para influir no caso em deslinde. É a breve exposição.

Decido.

No presente caso é perceptível que os temas ora suscitados pelo apelante após o julgamento do recurso não foram objeto de análise, pelo Juízo singular, na sentença, e pela Egrégia 2ª Turma Cível, no acórdão referido no Id. 6902591.

A preclusão, que provém do étimo latino praecludere, está atrelada à perda ou extinção de uma faculdade processual pela parte.

Sua função consiste justamente em evitar condutas extemporâneas, contraditórias ou repetitivas, além de preservar a boa-fé objetiva e o devido processo legal.

Por essa razão podem ser elencadas as seguintes modalidades: a) temporal, b) consumativa e c) lógica.

A preclusão temporal decorre da perda do momento, do prazo para o exercício de uma prerrogativa processual, relacionada à tempestividade.

Já a preclusão consumativa resulta da impossibilidade de repetir-se o ato processual já praticado, seja para melhorá-lo ou corrigi-lo.

Por fim, há a preclusão lógica, que coíbe o comportamento contraditório das partes.

No caso em exame não há como ser afastada a configuração da hipótese de preclusão temporal.

Assim, não se afigura possível a pretendida nova deliberação a a respeito da questão submetida aos efeitos da preclusão.

Feitas essas considerações, indefiro o requerimento articulado pelo agravante.

Publique-se.

Brasília-DF, 14 de março de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
14/03/2025 16:05

Recebidos os autos
14/03/2025 16:05

Outras Decisões
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:24

Publicado Ementa em 25/02/2025.
24/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:47

Conhecido o recurso de CINEA GUILHERME DA SILVA - CPF: *75.***.*75-04 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:02

Recebidos os autos
23/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/09/2024 09:18

Recebidos os autos
18/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/09/2024 08:21

Recebidos os autos
18/09/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 08:21

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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