TJDFT - 0713438-30.2021.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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14/05/2025 16:10
Juntada de Certidão
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14/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/05/2025 16:02
Juntada de Certidão
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12/05/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/05/2025 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713438-30.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: ELIAS LOPES GUIMARÃES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/05/2025 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/05/2025 08:52
Recebidos os autos
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09/05/2025 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/05/2025 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:46
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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30/04/2025 10:44
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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29/04/2025 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:36
Recebidos os autos
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25/04/2025 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/04/2025 09:36
Recebidos os autos
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25/04/2025 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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25/04/2025 09:36
Recurso Especial não admitido
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23/04/2025 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2025 11:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2025 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2025 10:25
Recebidos os autos
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23/04/2025 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/04/2025 10:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
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24/03/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:20
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:17
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/03/2025 15:03
Recebidos os autos
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24/03/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/03/2025 15:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025.
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20/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 02:31
Publicado Ementa em 27/02/2025.
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28/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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24/02/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 14:48
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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21/02/2025 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2025 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2025 18:22
Expedição de Intimação de Pauta.
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31/01/2025 18:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2025 14:01
Recebidos os autos
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21/01/2025 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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21/01/2025 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/12/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:45
Juntada de Certidão
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02/12/2024 12:38
Recebidos os autos
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02/12/2024 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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26/11/2024 19:16
Recebidos os autos
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26/11/2024 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/11/2024 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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