16/01/2024 17:54

Baixa Definitiva
16/01/2024 17:53

Transitado em Julgado em 17/11/2023
16/01/2024 17:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:41

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2022 00:08

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ARO ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:36

Recebidos os autos
29/11/2021 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2021 17:36

Recebidos os autos
29/11/2021 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2021 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2021 10:55

Recebidos os autos
29/11/2021 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/11/2021 09:15

Juntada de Petição de agravo
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de ARO ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de ARO ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:59

Defiro
19/10/2021 19:58

Recebidos os autos
19/10/2021 19:58

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021 19:58

Recebidos os autos
19/10/2021 19:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021 19:58

Indefiro
19/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ARO ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/10/2021 11:21

Recebidos os autos
18/10/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/10/2021 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 12:48

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:48

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:15

Recebidos os autos
22/09/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
22/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 11:36

Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2021 02:39

Decorrido prazo de ARO ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:15

Publicado Ementa em 19/08/2021.
18/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:47

Recebidos os autos
12/08/2021 18:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
12/08/2021 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 15:49

Recebidos os autos
09/08/2021 10:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2021 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2021 15:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2021 14:57

Recebidos os autos
06/08/2021 14:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira - (em grau de recurso)
06/08/2021 14:57

Recebidos os autos
06/08/2021 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)
06/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2021 11:41

Recebidos os autos
06/08/2021 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2021 11:25

Recebidos os autos
06/08/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/08/2021 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 23:36

Juntada de Certidão
05/08/2021 23:36

Juntada de Certidão
05/08/2021 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2021 17:35

Recebidos os autos
05/08/2021 17:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
05/08/2021 17:35

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:34

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:22

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2021 02:17

Publicado Ementa em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:11

Recebidos os autos
08/07/2021 10:08

Conhecido o recurso de ARO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-54 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
07/07/2021 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2021 16:09

Recebidos os autos
04/07/2021 11:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/06/2021 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/06/2021 16:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2021 16:18

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2021.
23/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:46

Recebidos os autos
16/06/2021 18:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
16/06/2021 18:01

Conhecido o recurso de ARO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
16/06/2021 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2021 23:45

Recebidos os autos
29/04/2021 11:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2021 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2021 17:04

Recebidos os autos
08/04/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/04/2021 12:04

Recebidos os autos
07/04/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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