TJDFT - 0713356-98.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:35
Transitado em Julgado em 10/05/2024
-
11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 18:39
Recebidos os autos
-
22/04/2024 18:39
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/03/2024.
-
19/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZAÇÃO.
PROTESTO INDEVIDO.
ITBI.
DÍVIDA INEXISTENTE.
DANO MORAL PRESUMIDO.
VALOR ARBITRADO.
PROPORCIONALIDADE. 1.
O espúrio protesto de dívida inexistente tem natureza in re ipsa, ou seja, o registro descabido já faz presumir o dano, sem a necessidade de qualquer demonstração acerca do prejuízo. 2.
Mantém-se o valor fixado a título de indenização quando guarda correspondência com o gravame sofrido, pautado pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3.
Recurso não provido. -
15/03/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:11
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/01/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/12/2023 20:59
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
11/10/2023 13:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/10/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 13:15
Desentranhado o documento
-
04/10/2023 17:32
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/10/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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