13/09/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:13

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703404-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: RONALDO GONCALVES FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 L. 9.099/95).

Decido.

A parte autora, apesar de intimada para emendar a petição inicial, deixou transcorrer o prazo fixado sem manifestação.

A teor do artigo 319, inciso I do CPC, um dos requisitos da petição inicial é a indicação do juízo a que dirigida, cabendo ao Juiz, na ausência de tal requisito, após o transcurso do prazo para proceder-se à emenda, indeferir a petição (art. 321, parágrafo único do mesmo diploma).

Ante o exposto, julgo extintto o processo com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95, cumulado com o artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem custas nem honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/08/2023 13:48

Recebidos os autos
17/08/2023 13:48

Indeferida a petição inicial
16/08/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703404-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: RONALDO GONCALVES FERREIRA DECISÃO Emende-se a inicial para retificar o juízo a que é dirigida.

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2023 15:05

Recebidos os autos
17/07/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/07/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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