18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712712-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VITOR TEIXEIRA PESSOA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 14:14:20.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
17/09/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:20

Recebidos os autos
19/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712712-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VITOR TEIXEIRA PESSOA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação de ID 232864530.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 16 de Abril de 2025 às 15:36:19.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
16/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:47

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:25

Recebidos os autos
18/02/2025 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:50

Recebidos os autos
07/02/2025 14:50

Outras decisões
06/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:37

Recebidos os autos
04/02/2025 15:37

Outras decisões
04/02/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/02/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:37

Recebidos os autos
18/12/2024 20:37

Outras decisões
18/12/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:45

Recebidos os autos
12/12/2024 13:45

Outras decisões
11/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:57

Recebidos os autos
10/12/2024 18:57

Outras decisões
10/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:15

Recebidos os autos
21/11/2024 15:15

Outras decisões
19/11/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/11/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:12

Recebidos os autos
29/10/2024 14:12

Outras decisões
27/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712712-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: VITOR TEIXEIRA PESSOA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:52

Recebidos os autos
02/10/2024 16:52

Outras decisões
01/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:40

Recebidos os autos
18/09/2024 14:40

Outras decisões
17/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:54

Juntada de Petição de laudo
22/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:06

Recebidos os autos
22/08/2024 13:06

Outras decisões
22/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:09

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:55

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:22

Recebidos os autos
25/03/2024 14:22

Outras decisões
24/03/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2024 19:10

Juntada de Certidão
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de LUCIANO FILGUEIRAS GIOVANNINI em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712712-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: VITOR TEIXEIRA PESSOA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal não diverge sobre os honorários periciais.

O autor não se manifestou, também não é beneficiário da gratuidade de justiça.

Foi apresentado bom número de quesitos pelo autor e pelo Distrito Federal e a causa possui complexidade razoável a exigir a produção de prova pericial anteriormente deferida.

Assim, fixo os honorários periciais em R$2.888,00 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais).

INTIME-SE o requerente para realizar o depósito do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da produção da referida prova.

Após, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de ID 140415995.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 13:27

Recebidos os autos
20/02/2024 13:27

Outras decisões
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712712-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VITOR TEIXEIRA PESSOA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca da proposta de honorários periciais no prazo de 15 dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
01/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:24

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712712-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: VITOR TEIXEIRA PESSOA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nomeio o Dr GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, endereço: SQS 212, Bl B, Apto 301, Brasília-DF, e-mail: [email protected], em substituição, nos termos da decisão de ID 139697654 como perito do Juízo, nos moldes acima explicitados.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:09

Recebidos os autos
29/01/2024 13:09

Outras decisões
26/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de LUCIANO FILGUEIRAS GIOVANNINI em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de LUCIANO FILGUEIRAS GIOVANNINI em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SIMAO HATAKEYAMA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de IARA BARBOZA LINDOSO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:02

Recebidos os autos
11/09/2023 16:02

Outras decisões
11/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:08

Recebidos os autos
05/09/2023 17:08

Outras decisões
05/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de IARA BARBOZA LINDOSO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:17

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de IARA BARBOZA LINDOSO em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de IARA BARBOZA LINDOSO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de IARA BARBOZA LINDOSO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:24

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:30

Recebidos os autos
23/05/2023 16:30

Outras decisões
23/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de IARA BARBOZA LINDOSO em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de IARA BARBOZA LINDOSO em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:34

Recebidos os autos
10/04/2023 20:34

Outras decisões
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de CRM/DF em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/03/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:45

Expedição de Ofício.
24/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:36

Recebidos os autos
24/02/2023 13:36

Outras decisões
14/02/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/02/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:43

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:38

Recebidos os autos
02/02/2023 17:38

Outras decisões
31/01/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de Adriana Cristina Gaeta de A. Costa em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:02

Juntada de Certidão
12/12/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:38

Recebidos os autos
20/10/2022 16:38

Nomeado perito
20/10/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:33

Recebidos os autos
17/10/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 12:46

Recebidos os autos
19/09/2022 12:46

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA PESSOA em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:43

Recebidos os autos
28/07/2022 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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