06/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712680-57.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: FADIA MARIA AGUIAR AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a concordância da parte exequente (id 232693408) com a proposta apresentada pela executada (id 232380383), homologo o acordo entre as partes e suspendo a marcha processual até seu integral cumprimento.

Aguarde-se, portanto, a quitação do débito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 14:57:44.
19/05/2025 17:30

Recebidos os autos
19/05/2025 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:26

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:27

Recebidos os autos
05/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 08/04/2025 23:59.
20/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712680-57.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: FADIA MARIA AGUIAR AMARAL e outros Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença 225798175 ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em desfavor de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação ou sistema PJe, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025 14:49:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/02/2025 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 15:26

Recebidos os autos
17/02/2025 15:26

Outras decisões
14/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:16

Recebidos os autos
14/11/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:47

Recebidos os autos
11/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:13

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:43

Recebidos os autos
06/06/2024 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:41

Recebidos os autos
30/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:13

Recebidos os autos
11/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:44

Recebidos os autos
24/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:51

Recebidos os autos
23/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 20:20

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:50

Recebidos os autos
21/07/2023 16:50

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/07/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:01

Recebidos os autos
16/05/2023 13:01

Outras decisões
25/04/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 13:29

Recebidos os autos
25/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:09

Recebidos os autos
23/03/2023 18:09

Outras decisões
23/03/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 23:16

Recebidos os autos
20/01/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/12/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:11

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:30

Recebidos os autos
17/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:45

Recebidos os autos
27/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:03

Recebidos os autos
27/06/2022 20:03

Deferido o pedido de
27/06/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 21:15

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:48

Recebidos os autos
13/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:40

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:54

Recebidos os autos
30/11/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2020 13:10

Juntada de Certidão
25/11/2020 23:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 17:08

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:14

Juntada de Certidão
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 14:28

Expedição de Ofício.
25/09/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 18:01

Recebidos os autos
22/09/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2020 16:34

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 22:44

Expedição de Certidão.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 16:58

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:05

Expedição de Ofício.
15/07/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 18:01

Recebidos os autos
14/07/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:25

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 16:30

Recebidos os autos
20/04/2020 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2020 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 13/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:38

Recebidos os autos
03/03/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2019 15:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:41

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 03/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 16:48

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 16:48

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 26/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:51

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 19:03

Recebidos os autos
09/08/2019 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2019 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2019 13:40

Juntada de Certidão
23/07/2019 07:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 22:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 03:29

Publicado Despacho em 15/07/2019.
13/07/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 13:41

Recebidos os autos
10/07/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:00

Recebidos os autos
19/06/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2019 09:13

Juntada de Certidão
18/06/2019 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 15:59

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 21:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 17:12

Recebidos os autos
10/06/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2019 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2019 11:42

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:42

Juntada de Certidão
06/06/2019 23:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 02:28

Publicado Despacho em 30/05/2019.
29/05/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2019.
24/05/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 14:03

Recebidos os autos
23/05/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2019 20:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:23

Recebidos os autos
17/05/2019 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2019 20:36

Juntada de Petição de Cota;
06/05/2019 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:31

Recebidos os autos
06/05/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2019 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2019 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2019 22:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 21:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 22:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 07:20

Publicado Despacho em 04/04/2019.
04/04/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 14:32

Recebidos os autos
01/04/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2019 12:45

Expedição de Certidão.
29/03/2019 12:45

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2019.
01/03/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 17:55

Recebidos os autos
26/02/2019 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2019 13:02

Juntada de Certidão
22/02/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 08:23

Publicado Despacho em 15/02/2019.
15/02/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 15:05

Recebidos os autos
13/02/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2019 14:06

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:06

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:03

Recebidos os autos
01/02/2019 11:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
31/01/2019 18:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
31/01/2019 18:31

Juntada de Certidão
31/01/2019 17:41

Recebidos os autos
31/01/2019 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2018 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2018 15:13

Expedição de Certidão.
04/10/2018 15:13

Juntada de Certidão
04/10/2018 14:07

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2018 09:29

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 03/10/2018 23:59:59.
12/09/2018 04:41

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 13:36

Recebidos os autos
06/09/2018 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2018 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
04/09/2018 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2018 21:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 02:40

Publicado Despacho em 27/08/2018.
24/08/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 16:55

Recebidos os autos
21/08/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2018 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2018 13:28

Juntada de Certidão
12/04/2018 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2018 04:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 23/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 10:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 00:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 23:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 03:09

Publicado Certidão em 05/03/2018.
02/03/2018 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 13:26

Expedição de Certidão.
28/02/2018 13:26

Juntada de Certidão
23/02/2018 17:41

Juntada de Petição de réplica
30/01/2018 02:17

Publicado Certidão em 30/01/2018.
29/01/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 11:58

Juntada de Certidão
24/01/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2017 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 13:45

Decorrido prazo de FADIA MARIA AGUIAR AMARAL em 11/12/2017 23:59:59.
23/11/2017 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2017 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2017.
17/11/2017 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 16:50

Expedição de Mandado.
14/11/2017 16:50

Expedição de Mandado.
14/11/2017 16:50

Juntada de mandado
14/11/2017 16:48

Expedição de Mandado.
14/11/2017 16:48

Juntada de mandado
14/11/2017 15:06

Recebidos os autos
14/11/2017 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2017 14:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 13:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
13/11/2017 13:28

Juntada de Certidão
13/11/2017 12:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
13/11/2017 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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