03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712686-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RUI GONCALVES ROSA EXECUTADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor JOSE RUI GONCALVES ROSA e como devedor MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 191084092, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Liberem-se os valores depositados no ID nº 191084094 em favor do exequente, considerando os dados bancários indicados no id 191436007.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/04/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 19:48

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 15:03

Recebidos os autos
01/04/2024 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:19

Recebidos os autos
01/03/2024 17:19

Outras decisões
29/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE RUI GONCALVES ROSA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 21:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:15

Recebidos os autos
16/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE RUI GONCALVES ROSA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 12:07

Recebidos os autos
06/07/2023 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2023 19:21

Recebidos os autos
04/07/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE RUI GONCALVES ROSA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 18:37

Recebidos os autos
30/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 16:30

Recebidos os autos
08/03/2023 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/03/2023 15:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/03/2023 19:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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