TJDFT - 0712712-86.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

VITOR TEIXEIRA PESSOA

CPF *06.***.*69-20

Advogados

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO

OAB: 25438/DF

CPF *46.***.*87-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

  • 16/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:16

    Publicado Ementa em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:34

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 15/07/2025 15:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/06/2025 16:19

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/06/2025 16:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/06/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 02/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/05/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 20/05/2025 10:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 20/05/2025 10:26

    Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 19/05/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/05/2025 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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