TJDFT - 0711519-97.2021.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 10:37
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 10:37
Transitado em Julgado em 17/09/2024
-
17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0711519-97.2021.8.07.0009 RECORRENTE: JOHNATAN URBANO OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53764567, inadmitiu os recursos especial e extraordinário, situação que ensejou a interposição de agravos direcionados às Cortes Superiores.
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso (ID 63177311).
O Supremo Tribunal Federal devolveu os autos para observância da sistemática dos precedentes, tendo em vista o decidido no ARE 748.371 (Tema 660) (ID 63177311).
Considerando que, no referido paradigma, a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral das controvérsias que versem sobre a violação ao princípio do devido processo legal, quando se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza infraconstitucional (Tema 660), como no caso dos autos, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
28/08/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 18:14
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2024 18:14
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
26/08/2024 18:14
Negado seguimento ao recurso
-
26/08/2024 16:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/08/2024 16:47
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/08/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/08/2024 16:33
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/08/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 17:41
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/08/2024 17:41
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/08/2024 17:12
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/08/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 20:25
Recebidos os autos
-
22/08/2024 20:25
Processo Reativado
-
29/02/2024 23:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
29/02/2024 23:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/02/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
24/02/2024 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
15/02/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:17
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 14:17
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/01/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/01/2024 14:54
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/01/2024 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 05:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 02:15
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:11
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:11
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 15:11
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/12/2023 15:11
Recurso Especial não admitido
-
29/11/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/11/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/11/2023 08:23
Recebidos os autos
-
22/11/2023 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/11/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 09:13
Recebidos os autos
-
27/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/10/2023 09:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023.
-
25/10/2023 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
15/09/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:18
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
14/09/2023 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/09/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:09
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
05/09/2023 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/09/2023 00:07
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
31/08/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 18:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/08/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 18:26
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
-
28/08/2023 23:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/08/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 18:00
Deliberado em Sessão - Retirado
-
08/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 20:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/07/2023 17:16
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:29
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
24/07/2023 14:15
Recebidos os autos
-
18/07/2023 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/07/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 18:04
Recebidos os autos
-
12/06/2023 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
09/06/2023 18:00
Recebidos os autos
-
09/06/2023 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/06/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo • Arquivo
Termo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711418-26.2022.8.07.0009
Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...
Nelice Almeida dos Santos
Advogado: Raquel Martins Borges Carvalho Araujo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/04/2023 08:27
Processo nº 0711359-47.2022.8.07.0006
Avance Solucoes Financeiras LTDA
Carmen Lia de Oliveira Versiani
Advogado: Daiza Brito Colhante
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/04/2024 13:39
Processo nº 0711406-21.2022.8.07.0006
Francisca Acelina Gadelha
Demetrio Constancio de Lima
Advogado: Pedro Henrique Gama Ferreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/12/2023 19:38
Processo nº 0711463-42.2022.8.07.0005
Lojas Americanas S.A.
Luis Flavio de Souza Felix
Advogado: Jonatas de Lima Sousa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/03/2024 18:52
Processo nº 0711545-28.2022.8.07.0020
Cileide de Fatima Ferreira
Tns Bsb LTDA
Advogado: Eduardo Azevedo Sergio
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2022 10:29