04/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2025 17:58

Recebidos os autos
04/09/2025 17:58

Processo Reativado
29/04/2024 17:54

Baixa Definitiva
29/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:02

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCA ACELINA GADELHA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ACELINA GADELHA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SEQUELAS.

AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NULIDADE DA SENTENÇA. 1 – Preliminar.

Cerceamento de defesa. É dever do Juiz determinar a produção de provas independentemente de pedido das partes, indeferindo apenas aquelas que reputar excessivas ou protelatórias (arts. 370 e 371 do CPC).

Logo, mostra-se contraditória a atuação do julgador que não se manifesta sobre pedido expresso de produção de prova pericial para fato que a exige, tampouco a determina de ofício, e posteriormente julga o feito por falta de provas.

Preliminar que se acolhe para anular a sentença e determinar a instrução do feito com a produção da prova pericial solicitada na inicial. 2 – Recurso conhecido.

Preliminar acolhida.

Sentença anulada.

J
22/03/2024 20:13

Anulada a(o) sentença/acórdão
22/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 18:16

Recebidos os autos
08/01/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/12/2023 15:29

Recebidos os autos
17/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/12/2023 19:38

Recebidos os autos
12/12/2023 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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