04/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
22/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:39

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
13/06/2025 16:15

Recebidos os autos
13/06/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 13:44

Recebidos os autos
27/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
29/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711406-21.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA ACELINA GADELHA REQUERIDO: DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Laudo pericial apresentado ao Id 216439727.

Em que pese a manifestação de discordância parcial, a parte autora requer homologação do laudo (Id 218733064).

A parte ré manifesta discordância com as conclusões do laudo, quanto à incapacidade permanente, faz considerações sobre os danos estéticos, e requer conclusão dos autos para sentença (Id 221314822).

Ante a ausência de impugnação, homologo o laudo pericial.

Expeça-se requisição de pagamento dos honorários.

Não há outras provas a produzir e o feito comporta julgamento.

Registro a prioridade de tramitação na capa dos autos, visto que a autora enquadra-se no conceito de pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º da lei n. 13.146/2015.

Após a expedição da requisição de pagamento, anote-se conclusão para sentença Documento datado e assinado eletronicamente. 9
14/02/2025 16:29

Recebidos os autos
14/02/2025 16:29

Outras decisões
28/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:40

Recebidos os autos
21/11/2024 21:40

Outras decisões
13/11/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/11/2024 19:59

Juntada de Petição de laudo
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
12/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 05:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711406-21.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA ACELINA GADELHA REQUERIDO: DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito apresentou proposta de honorários de R$ 4.000,00 (Id 205432921).

As partes anuíram com o valor apresentado.

Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00.

O ônus de produção da prova pericial é da parte autora.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo ao TJDFT arcar com o ônus de produção da prova pericial.

O custeio da prova pericial por quem é beneficiário da gratuidade de justiça é regulamentado pela Portaria Conjunta nº 116/2024 deste Tribunal de Justiça, a qual estabelece regramento próprio para a fixação e pagamento das despesas para realização da perícia.

No particular, verifica-se que a perícia consiste em demonstrar: a) o grau das sequelas físicas e psicológicas; b) extensão dos danos estéticos; c) percentual de perda da capacidade laborativa; e d) período de afastamento laboral após o acidente, a ser feita por médico especialista.

Considerando a complexidade da matéria, o necessário zelo profissional, a especialização do perito e o tempo exigido para a prestação de serviço, entendo que os honorários indicados são adequados e proporcionais.

A complexidade dos trabalhos, o necessário zelo profissional e a especialização do perito, evidenciam que o valor base de R$ 526,99 é insuficiente para a remuneração do Perito nomeado.

O art. 3º da Portaria n. 116/2024 possibilita ao magistrado majorar os honorários periciais consideradas: a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

No caso, estando demonstrada a complexidade no trabalho do perito, mostra-se razoável que os honorários do profissional sejam fixados em R$ 1.994,06.

A diferença entre o valor da parcela arbitrada como devida pelo beneficiário da gratuidade de justiça poderá ser objeto de cobrança pelo Perito nomeado ao fim do processo, conforme previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta n. 101 do TJDFT.

Após a entrega do laudo pericial, será expedida requisição de pagamento dos honorários periciais, conforme devido pela parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se o perito para que para que dê início aos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
20/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:15

Recebidos os autos
18/09/2024 15:15

Outras decisões
02/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:53

Recebidos os autos
25/07/2024 13:53

Outras decisões
10/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
27/05/2024 14:36

Recebidos os autos
27/05/2024 14:35

Deferido o pedido de FRANCISCA ACELINA GADELHA - CPF: *78.***.*02-68 (REQUERENTE).
10/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:54

Recebidos os autos
12/12/2023 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2023 19:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 23:17

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 10:10

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
14/10/2023 09:14

Recebidos os autos
14/10/2023 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2023 07:52

Recebidos os autos
26/08/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 07:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/07/2023 07:04

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA ACELINA GADELHA - CPF: *78.***.*02-68 (REQUERENTE)
16/07/2023 07:04

Indeferido o pedido de DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA - CPF: *91.***.*20-78 (REQUERIDO)
05/07/2023 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ACELINA GADELHA em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:53

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
07/06/2023 14:27

Recebidos os autos
07/06/2023 14:27

Outras decisões
06/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ACELINA GADELHA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 05:51

Recebidos os autos
10/04/2023 05:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:55

Recebidos os autos
27/03/2023 08:55

Concedida a gratuidade da justiça a DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA - CPF: *91.***.*20-78 (REQUERIDO).
14/03/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:13

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 10:25

Recebidos os autos
10/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 13:35

Recebidos os autos
16/12/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2022 16:20

Juntada de Petição de réplica
14/11/2022 13:23

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
08/11/2022 20:17

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 21:22

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ACELINA GADELHA em 03/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 19:43

Recebidos os autos
07/09/2022 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ACELINA GADELHA - CPF: *78.***.*02-68 (REQUERENTE).
07/09/2022 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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