05/09/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/09/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:52

Recebidos os autos
04/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2025 04:47

Processo Desarquivado
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 22:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 22:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:48

Transitado em Julgado em 22/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711469-34.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABRICIO BERNARDO LEITE, VANESSA DE LACERDA MOREIRA REU: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por FABRICIO BERNARDO LEITE, VANESSA DE LACERDA MOREIRA em face de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO, partes qualificadas nos autos.

Encontrando-se a fase satisfativa em curso, deflagrada pela decisão de ID 241055862.

Por meio da petição de ID 244077586, a parte devedora impugnou o cumprimento de sentença, alegando em síntese, que a obrigação de fazer foi cumprida integralmente.

Afirma que o bicicletário teve sua execução suspensa, em obediência à ordem judicial e que as últimas bicicletas que não foram retiradas por seus donos foram recolhidas e estão à disposição dos proprietários em local seguro.

Juntou comprovante de pagamento do valor devido à título de honorários advocatícios (ID 243543837 - Pág. 1).

Intimada, a parte credora requereu o levantamento das quantias depositadas e requereu a retirada definitiva da estrutura física do bicicletário ainda se faz necessária, o que requer diligência da parte ré para a completa regularização. É o necessário.

Decido.

Pela leitura dos autos, verifica-se que a sentença confirmou a liminar deferida pelo segundo grau (ID 169611857), a fim de que se suspenda as obras referentes ao bicicletário até que sua instalação e aprovação seja deliberada em assembleia condominial com o quórum adequado, sob pena de multa diária de 200,00 (duzentos reais), limitada a 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, cujos eventuais descumprimentos serão analisados em sede de cumprimento de sentença.

Não há qualquer menção quanto à necessidade de retirar a estrutura até então existente no local, o que ultrapassaria os limites fixados em sentença.

Entendo que houve o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Quanto aos honorários advocatícios, ante o pagamento, igualmente, se impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento.

Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede.

Diante do depósito com finalidade de pagamento e ausência de valor controverso, libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 640,27, com os acréscimos legais, objeto de depósito em ID 243543837 - Pág. 1, para conta indicada no ID 245536795 - Pág. 1.

Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/08/2025 11:48

Recebidos os autos
22/08/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/06/2025 14:21

Recebidos os autos
30/06/2025 14:21

Outras decisões
18/06/2025 23:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
18/06/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 21:41

Juntada de Petição de certidão
15/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:07

Recebidos os autos
13/06/2025 14:07

Determinado o arquivamento definitivo
13/06/2025 14:07

Outras decisões
11/06/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de VANESSA DE LACERDA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO LEITE em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Outras decisões
26/05/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de VANESSA DE LACERDA MOREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO LEITE em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 04:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 22:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:04

Recebidos os autos
12/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
07/10/2024 11:05

Recebidos os autos
07/10/2024 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:03

Recebidos os autos
27/09/2024 15:03

Outras decisões
12/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
08/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:37

Recebidos os autos
29/07/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 20:35

Recebidos os autos
26/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
24/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
23/04/2024 19:39

Recebidos os autos
23/04/2024 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2024 12:50

Recebidos os autos
12/01/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de VANESSA DE LACERDA MOREIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO LEITE em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:40

Recebidos os autos
21/11/2023 16:40

Outras decisões
31/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de VANESSA DE LACERDA MOREIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO LEITE em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:30

Recebidos os autos
28/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
27/07/2023 19:03

Recebidos os autos
27/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
28/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 13:08

Recebidos os autos
11/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de VANESSA DE LACERDA MOREIRA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 22:25

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:35

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 01:32

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:54

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:09

Recebidos os autos
01/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/02/2023 17:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de VANESSA DE LACERDA MOREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO LEITE em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 01:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
19/01/2023 15:37

Recebidos os autos
19/01/2023 15:37

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:01

Recebidos os autos
12/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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