TJDFT - 0711610-86.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 16:55
Baixa Definitiva
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15/03/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 14:55
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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14/03/2024 02:18
Decorrido prazo de MATHEUS LOPES MELO em 13/03/2024 23:59.
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21/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AGRAVO INTERNO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
PRESSUPOSTOS.
NÃO COMPROVADOS.
PREPARO.
FALTA DE RECOLHIMENTO.
DESERÇÃO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.
O preparo é um pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso.
A ausência do recolhimento, no momento da interposição, bem como da comprovação do pagamento, após a respectiva intimação, torna o apelo deserto. 2.
A omissão da parte em atender o comando judicial acarreta o não conhecimento do recurso.
Inteligência do art. 932, inc.
III, do CPC. 3.
A falta de correlação entre os fundamentos do agravo e a decisão recorrida autoriza o não conhecimento do agravo interno.
Art. 1.021 do CPC. 4.
Agravo interno não conhecido. -
19/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/12/2023 13:41
Recebidos os autos
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09/11/2023 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/11/2023 23:59.
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05/10/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 15:48
Expedição de Ato Ordinatório.
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05/10/2023 15:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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05/10/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 02:31
Publicado Decisão em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:45
Recebidos os autos
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18/09/2023 13:45
não conhecimento
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13/09/2023 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MATHEUS LOPES MELO em 12/09/2023 23:59.
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04/09/2023 10:17
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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01/09/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 13:22
Recebidos os autos
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31/08/2023 13:22
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MATHEUS LOPES MELO - CPF: *66.***.*80-89 (APELANTE).
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08/08/2023 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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08/08/2023 12:32
Recebidos os autos
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08/08/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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04/08/2023 15:45
Recebidos os autos
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04/08/2023 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/08/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
17/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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