30/07/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0706785-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da expedição do formal de partilha, ficando cientes de que terão o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar eventual desconformidade, bem como para download dos documentos necessários à averbação da partilha.

Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da expedição do(s) alvará(s) de levantamento, ficando ciente de que os alvarás têm validade de 30 (trinta) dias corridos, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste Tribunal, e de que deverão se dirigir a qualquer agência do Banco de Brasília-BRB, portando documento de identidade com foto, para proceder ao levantamento dos valores.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:38

Expedição de Termo.
25/07/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 16:17

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:42

Recebidos os autos
19/06/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:08

Recebidos os autos
03/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:04

Recebidos os autos
23/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 15:44

Recebidos os autos
23/04/2024 15:44

Outras decisões
18/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:34

Recebidos os autos
05/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0706785-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da expedição do formal de partilha, ficando cientes de que terão o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar eventual desconformidade, bem como para download dos documentos necessários à averbação da partilha.

Ficam ainda intimadas da expedição do(s) alvará(s), ficando cientes de que os alvarás têm validade de 30 (trinta) dias corridos, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste Tribunal, e de que deverão se dirigir a qualquer agência do Banco de Brasília-BRB, portando documento de identidade com foto, para proceder ao levantamento dos valores.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:44

Expedição de Termo.
22/03/2024 08:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 08:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 08:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 08:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 19:37

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706785-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ALESSANDRA FERREIRA DE MEDEIROS MELO, ANDREIA MEDEIROS LEITE, ALEX DA SILVA MEDEIROS, AMANDA FERREIRA DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MANOEL FRANCISCO NETO SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL FRANCISCO NETO, óbito ocorrido em 27/06/2011, que era solteiro e deixou como herdeiros seus filhos ALESSANDRA FERREIRA DE MEDEIROS MELO, ANDREIA MEDEIROS LEITE, ALEX DA SILVA MEDEIROS e AMANDA FERREIRA DE MEDEIROS, maiores, capazes e qualificados nos autos.

Aduzem os herdeiros que o falecido deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 169479527.

Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz.

Foi atestada a regularidade fiscal e inexistência de dívidas, contudo, deixou-se de comprovar o pagamento de ITCD em razão de se aplicar ao caso o entendimento vinculante proferido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.074, vejamos: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 169479527, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:06

Recebidos os autos
19/02/2024 13:06

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:28

Recebidos os autos
25/01/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 14:01

Recebidos os autos
16/11/2023 14:00

Outras decisões
14/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706785-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ALESSANDRA FERREIRA DE MEDEIROS MELO, ANDREIA MEDEIROS LEITE, ALEX DA SILVA MEDEIROS, AMANDA FERREIRA DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MANOEL FRANCISCO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para que o inventariante junte a certidão da matrícula do imóvel localizado na QNN 24, bem como para que informe como pretende pagar as dívidas tributárias em nome do falecido (ou junte as certidões negativas de dívidas sobre os imóveis), sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 17:40

Recebidos os autos
29/08/2023 17:40

Outras decisões
25/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706785-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ALESSANDRA FERREIRA DE MEDEIROS MELO, ANDREIA MEDEIROS LEITE, ALEX DA SILVA MEDEIROS, AMANDA FERREIRA DE MEDEIROS INVENTARIADO(A): MANOEL FRANCISCO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 164380566, dispenso a juntada das referidas certidões de inteiro teor.

Ainda falta o cumprimento das determinações deste juízo, motivo pelo qual defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 146835590, itens 8 (imóvel na QNN 24), 9 (atualizada, não servindo a expedida em 2011), 10 e 11 (ou correção do esboço de partilha para constar "eventuais direitos e obrigações sobre o imóvel localizado na"), sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
14/07/2023 12:36

Recebidos os autos
14/07/2023 12:36

Outras decisões
12/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/07/2023 16:29

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
02/06/2023 16:27

Recebidos os autos
02/06/2023 16:27

Outras decisões
26/04/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
21/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
21/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 16:26

Recebidos os autos
16/01/2023 16:26

Outras decisões
12/10/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
26/09/2022 16:18

Recebidos os autos
26/09/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 16:54

Recebidos os autos
22/07/2022 16:54

Outras decisões
04/07/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:06

Recebidos os autos
14/06/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:02

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:58

Expedição de Ofício.
28/04/2022 16:20

Recebidos os autos
28/04/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/04/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:59

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:49

Expedição de Ofício.
24/03/2022 16:52

Recebidos os autos
24/03/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/01/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:55

Recebidos os autos
24/11/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/10/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA DE MEDEIROS MELO em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:48

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 16:54

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:33

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:24

Expedição de Termo.
27/09/2021 13:59

Desentranhamento
27/09/2021 13:59

Desentranhamento
27/09/2021 13:58

Desentranhamento
24/09/2021 17:05

Recebidos os autos
24/09/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/09/2021 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 15:21

Recebidos os autos
16/08/2021 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2021 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2021 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:40

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 13:49

Expedição de Ofício.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 14:19

Recebidos os autos
02/06/2021 14:19

Suscitado Conflito de Competência
01/06/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2021 23:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:02

Recebidos os autos
25/05/2021 11:02

Declarada incompetência
21/05/2021 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/05/2021 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 07:25

Recebidos os autos
12/05/2021 07:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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