19/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:21

Expedição de Ofício.
30/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:04

Expedição de Ofício.
29/02/2024 13:49

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de RENILSON DA COSTA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão de cobrança da parte autora quanto aos débitos do exercício de 2020 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Quanto aos pedidos remanescentes, JULGO-OS IMPROCEDENTES em relação ao coautor DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA e PARCIALMENTE PROCEDENTES em relação à coautora MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA para: 1) declarar a propriedade do veículo IMP/VW GOLF GLX, ano 1995/1995, cor VERMELHA, Placa KCO 7633, código RENAVAM 643239774, em nome da parte ré a partir de 1º.01.2020; 2) compelir a parte ré à transferência do aludido veículo para o seu nome perante o órgão de trânsito, a partir de 1º.01.2020, a teor do artigo 497 do CPC e do artigo 322, §2º, do CPC; e, 3) condenar a parte ré à responsabilização solidária quanto a todos os débitos (multas, impostos, taxas, licenciamentos e seguros) relativos ao veículo a partir de 1º.01.2021, haja vista a decretação da prescrição dos débitos alusivos ao exercício de 2020, sendo de sua responsabilidade exclusiva os débitos gerados depois da data desta sentença.

Nos termos dos artigos 497 e 536 do CPC, a fim de obter o resultado prático equivalente: a) oficie-se ao DETRAN/DF, determinando-lhe a transferência do veículo IMP/VW GOLF GLX, ano 1995/1995, cor VERMELHA, Placa KCO 7633, código RENAVAM 643239774, para o nome do réu RENILSON DA COSTA SILVA, CPF *56.***.*59-07, domiciliado na QR 218, CONJUNTO K, LOTE 20, SANTA MARIA-DF, CEP 72548-511; b) oficie-se ao DETRAN/DF, noticiando-lhe o teor desta sentença e comunicando-lhe que todos os débitos (multas, impostos, taxas, licenciamentos e seguros obrigatórios) relativos ao veículo IMP/VW GOLF GLX, ano 1995/1995, cor VERMELHA, Placa KCO 7633, código RENAVAM 643239774, a partir de 1º.01.2021 até a data da presente sentença, haja vista a decretação da prescrição dos débitos alusivos ao exercício de 2020, são de responsabilidade solidária da autora MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA (CPF: *15.***.*63-00) e do réu RENILSON DA COSTA SILVA (CPF: *56.***.*59-07), sendo de responsabilidade exclusiva deste último (RENILSON DA COSTA SILVA) a partir desta sentença.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, incisos I e II, alínea "b" do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se a revelia.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das diligências determinadas nesta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se as partes.
12/01/2024 10:35

Recebidos os autos
12/01/2024 10:35

Declarada decadência ou prescrição
12/01/2024 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2024 10:35

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/11/2023 15:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 07:48

Recebidos os autos
29/11/2023 07:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 19:01

Recebidos os autos
27/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/10/2023 07:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2023 08:05

Recebidos os autos
22/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/10/2023 16:16

Recebidos os autos
20/10/2023 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700741-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA, MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: RENILSON DA COSTA SILVA DECISÃO Defiro o pedido da parte autora para determinar que a citação e intimação do requerido seja feita por oficial de justiça, no endereço indicado na petição retro.

I.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
25/09/2023 15:42

Recebidos os autos
25/09/2023 15:42

Deferido o pedido de DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA - CPF: *09.***.*88-00 (REQUERENTE).
25/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 23:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/09/2023 23:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 23:37

Juntada de ata
18/09/2023 15:09

Recebidos os autos
18/09/2023 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 14:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 17:07

Recebidos os autos
06/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700741-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA, MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: RENILSON DA COSTA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA, MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 170481052), no prazo de 05 dias.

GAMA/DF, 31 de agosto de 2023 22:25:32. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
31/08/2023 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700741-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA, MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: RENILSON DA COSTA SILVA DECISÃO Recebo a emenda, diante da comprovação do domicílio dos autores (Id 166826504).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada de forma remota pelo 3º NUVIMEC (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ).

Após, cite-se e intimem-se, advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/08/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 15:18

Recebidos os autos
03/08/2023 15:18

Outras decisões
03/08/2023 15:18

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700741-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA, MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: RENILSON DA COSTA SILVA DECISÃO Como já consignado na decisão de Id 163256702, os comprovantes de Id 162936559 e 162936560 não atendem à determinação de Id 161597652, pois estão em nome de terceiros.

Assim, e considerando o teor da petição de Id 165000546, ficam os autores, em derradeira oportunidade, intimados para juntar declaração de residência emitida pelo(a) titular(a) de um dos sobreditos comprovantes, com firma reconhecida, a fim de demonstrar que os autores residem nesta Cidade.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/07/2023 18:18

Recebidos os autos
14/07/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCLEI RAIFLOR MOREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVEIRA MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 09:55

Recebidos os autos
27/06/2023 09:55

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
22/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:54

Recebidos os autos
12/06/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/06/2023 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:34

Recebidos os autos
31/05/2023 16:34

Declarada incompetência
31/05/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/05/2023 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 14:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:57

Recebidos os autos
22/03/2023 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
21/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:06

Recebidos os autos
08/03/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 18:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:14

Recebidos os autos
16/02/2023 17:14

Suscitado Conflito de Competência
07/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/02/2023 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:05

Recebidos os autos
02/02/2023 14:05

Determinação de redistribuição por prevenção
26/01/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710184-72.2018.8.07.0001

Condominio do Centro Comercial Cruzeiro

Cicero Bezerra Torquato

Advogado: Joaquim Huil Bezerra Torquato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2018 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0705890-51.2021.8.07.0007

Luciene de Faria

Daniel de Faria

Advogado: Jaiane Silva Negreiros de Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0712742-51.2022.8.07.0009

Eduardo Correa de Resende

Ronni Mendes de Brito

Advogado: Thiago Lucas Everton Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0738420-47.2022.8.07.0016

Luisa de Carmo Simoes

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Leonardo Moreno Gentilin de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0712218-63.2022.8.07.0006

Defensoria Publica do Distrito Federal

Unimed Norte Nordeste-Federacao Interfed...

Advogado: Thiago Giullio de Sales Germoglio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 16:35

Exibir Processo