TJDFT - 0716850-66.2021.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 09:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:31
Recebidos os autos
-
17/06/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
30/05/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 02:30
Publicado Certidão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 02:29
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 18:13
Recebidos os autos
-
24/04/2025 18:13
Outras decisões
-
04/04/2025 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
04/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:03
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:10
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 20:18
Publicado Despacho em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
26/02/2025 19:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/02/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 11:45
Recebidos os autos
-
20/02/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
11/02/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
-
09/01/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:06
Expedição de Termo.
-
08/01/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
10/12/2024 12:31
Recebidos os autos
-
10/12/2024 12:31
Indeferido o pedido de JOSE ALBERTINHO DA SILVA - CPF: *16.***.*93-87 (INVENTARIANTE)
-
05/12/2024 11:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/12/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
03/12/2024 10:55
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
02/12/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 07:22
Publicado Despacho em 18/11/2024.
-
18/11/2024 16:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
15/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
11/11/2024 14:17
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
30/10/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:29
Publicado Decisão em 22/10/2024.
-
21/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
16/10/2024 18:33
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:33
Outras decisões
-
12/10/2024 12:08
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
11/10/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 11:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/10/2024 08:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
10/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 12:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/09/2024 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/09/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 12:20
Recebidos os autos
-
24/09/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
17/09/2024 19:15
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
02/08/2024 15:16
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:16
Outras decisões
-
31/07/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
31/07/2024 16:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/07/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 02:58
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
17/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
15/07/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 15:15
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:15
Indeferido o pedido de ANTONIO MARTINIANO FILHO - CPF: *88.***.*40-63 (HERDEIRO)
-
11/07/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
10/07/2024 23:49
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2024 06:00
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:19
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 12:52
Desentranhado o documento
-
17/05/2024 12:51
Desentranhado o documento
-
17/05/2024 12:51
Desentranhado o documento
-
17/05/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 13:55
Recebidos os autos
-
13/05/2024 13:55
Indeferido o pedido de JOSE ALBERTINHO DA SILVA - CPF: *16.***.*93-87 (HERDEIRO) e MARIA MARTINIANO DA SILVA - CPF: *16.***.*98-87 (HERDEIRO)
-
10/05/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
07/05/2024 01:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 01:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 03:06
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
26/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 15:16
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
16/04/2024 23:15
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2024 03:17
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:42
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0716850-66.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo as partes a se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente -
11/03/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 19:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2024 18:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/09/2023 02:27
Publicado Decisão em 25/09/2023.
-
22/09/2023 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716850-66.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE ALBERTINHO DA SILVA INVENTARIADO(A): TERESINHA FLORENCIA DE JESUS, ANTONIO MARTINIANO DA SILVA HERDEIRO: MARIA MARTINIANO DA SILVA, ANTONIO MARTINIANO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Malgrado não tenha sido deferido efeito suspensivo, não é possível que o feito prossiga seu andamento sem pagamento das dívidas e do ITCD, os quais dependem da alienação de algum bem.
Assim, aguarde-se julgamento do recurso.
Após, vindo informações do e.
TJDFT, cumpra-se o determinado pela instância superior.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
21/09/2023 22:46
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:41
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
18/09/2023 16:41
Indeferido o pedido de JOSE ALBERTINHO DA SILVA - CPF: *16.***.*93-87 (INVENTARIANTE)
-
18/09/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
15/09/2023 12:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/09/2023 00:01
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2023 18:27
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 14:21
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 00:16
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
23/07/2023 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0716850-66.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): JOSE ALBERTINHO DA SILVA - CPF/CNPJ: *16.***.*93-87 REQUERIDO(S): TERESINHA FLORENCIA DE JESUS - CPF/CNPJ: *16.***.*20-25, ANTONIO MARTINIANO DA SILVA - CPF/CNPJ: *51.***.*39-00, MARIA MARTINIANO DA SILVA - CPF/CNPJ: *16.***.*98-87 e ANTONIO MARTINIANO FILHO - CPF/CNPJ: *88.***.*40-63 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 164323969, no sentido de que não houve registro de óbito dos filhos natimortos, determino a exclusão do feito de LUZIA e DAMIÃO.
Cuida-se de impugnação apresentada pelos herdeiros ANTONIO e MARIA na qual alegam que discordam da venda do imóvel localizado na QNM 38, requerendo autorização para instalação de sua residência no local; e que concordam com a venda do imóvel no Loteamento São Gabriel, ID 151764122.
Em contraditório, ID 164323969, o inventariante discorda da impugnação por falta de fundamentação legal.
Passo a decidir.
Com efeito, os bens inventariados ainda não são de propriedade dos herdeiros, mas compõem uma universalidade, a qual tem obrigação de fazer frente ao pagamento das dívidas e obrigações deixadas pelo falecido.
Ocorre que, não há nos autos valores disponíveis para pagamento das dívidas, sendo necessária a venda dos bens imóveis.
Portanto, indefiro o pedido de instalação de residência de herdeiros em tal ou qual imóvel.
Esclareço que, considerando a existência de um imóvel regularizado, o que traz maior segurança jurídica e rapidez na alienação, este é o bem que deve ser objeto de venda para fazer frente ao pagamento das dívidas do falecido.
Ficam as partes intimadas a informar se há sentença ou decisão decretando a curatela da herdeira MARIA e, em caso positivo, que promovam a juntada aos autos da decisão ou sentença e certidão de trânsito em julgado.
Atribuo a presente decisão força de mandado de avaliação do imóvel localizado na QNM 38 CJ E-2, Casa 09, Taguatinga Norte, Brasília/DF, matrícula nº 225990.
Deverá instruir o mandado o documento de ID 103243788.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
19/07/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 12:26
Recebidos os autos
-
14/07/2023 12:26
Indeferido o pedido de MARIA MARTINIANO DA SILVA - CPF: *16.***.*98-87 (HERDEIRO) e ANTONIO MARTINIANO FILHO - CPF: *88.***.*40-63 (HERDEIRO)
-
12/07/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
05/07/2023 15:28
Juntada de Petição de réplica
-
30/06/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 00:13
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
13/06/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
02/06/2023 16:08
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:08
Outras decisões
-
27/04/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
27/04/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 23:39
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 22:59
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
22/02/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 00:35
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 16:46
Recebidos os autos
-
31/01/2023 16:46
Outras decisões
-
28/11/2022 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
14/11/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:35
Publicado Certidão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 19:41
Expedição de Termo.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
24/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
16/09/2022 17:51
Recebidos os autos
-
16/09/2022 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
16/08/2022 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
15/08/2022 11:02
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
14/07/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
12/07/2022 14:33
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:33
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/06/2022 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
23/06/2022 17:19
Recebidos os autos
-
21/06/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 10:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/06/2022 11:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
01/06/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:00
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:47
Publicado Decisão em 09/05/2022.
-
07/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
04/05/2022 13:56
Recebidos os autos
-
04/05/2022 13:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
01/04/2022 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
29/03/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 13:50
Recebidos os autos
-
03/03/2022 13:50
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2022 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
03/02/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 21:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/12/2021 00:27
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
02/12/2021 17:04
Recebidos os autos
-
02/12/2021 17:04
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/11/2021 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
10/11/2021 09:38
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de JOSE ALBERTINHO DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
08/10/2021 15:01
Recebidos os autos
-
08/10/2021 15:01
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/09/2021 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
22/09/2021 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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