TJDFT - 0709381-68.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 00:03
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 00:02
Juntada de Certidão
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14/12/2023 00:01
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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06/12/2023 09:00
Decorrido prazo de TATIANA DA FONTE DE ABREU em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 09:00
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2023 23:59.
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21/11/2023 07:50
Publicado Sentença em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 14:22
Recebidos os autos
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17/11/2023 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/11/2023 10:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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14/11/2023 16:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/11/2023 04:17
Decorrido prazo de TATIANA DA FONTE DE ABREU em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:05
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/11/2023 23:59.
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08/11/2023 22:21
Juntada de Certidão
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08/11/2023 22:21
Juntada de Alvará de levantamento
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03/11/2023 02:40
Publicado Despacho em 03/11/2023.
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01/11/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 11:26
Recebidos os autos
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30/10/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 14:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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26/10/2023 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/10/2023 12:18
Juntada de Certidão
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18/10/2023 03:12
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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18/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 13:29
Recebidos os autos
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16/10/2023 13:29
Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
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10/10/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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04/10/2023 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/10/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 16:09
Recebidos os autos
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02/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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29/09/2023 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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25/09/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 10:01
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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20/09/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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17/09/2023 17:50
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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12/09/2023 09:36
Recebidos os autos
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12/09/2023 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/09/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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01/09/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 13:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/08/2023 01:53
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/08/2023 23:59.
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20/07/2023 00:23
Publicado Despacho em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709381-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANA DA FONTE DE ABREU REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.
Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).
A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.
Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
17/07/2023 21:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/07/2023 17:32
Recebidos os autos
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12/07/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 16:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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11/07/2023 18:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/07/2023 18:04
Transitado em Julgado em 07/07/2023
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10/07/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:06
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:27
Decorrido prazo de TATIANA DA FONTE DE ABREU em 04/07/2023 23:59.
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22/06/2023 00:22
Publicado Sentença em 22/06/2023.
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 21:30
Recebidos os autos
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19/06/2023 21:30
Julgado procedente em parte do pedido
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31/05/2023 20:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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15/05/2023 17:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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15/05/2023 17:59
Juntada de Certidão
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11/05/2023 01:10
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/05/2023 23:59.
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02/05/2023 19:05
Juntada de Petição de réplica
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28/04/2023 14:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/04/2023 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/04/2023 14:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/04/2023 12:12
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 22:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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27/02/2023 04:53
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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24/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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17/02/2023 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2023 18:00
Recebidos os autos
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17/02/2023 18:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/02/2023 14:31
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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17/02/2023 14:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/02/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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