30/07/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705534-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SELIO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ajuizada por SELIO ANTONIO DE SOUZA contra URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, através da qual manifesta a pretensão de reconhecimento da prescrição aquisitiva do imóvel descrito como Condomínio Fraternidade, Conjunto 05, casa 09, Sobradinho-DF, CEP: 73091-900.

Houve apresentação de contestação e réplica.

Faculto, com base no dever de consulta e da vedação à decisão surpresa prevista no art. 10 do Código de Processo Civil, a manifestação das partes acerca da seguinte questão de ordem pública, consistente na existência de coisa julgada em face do julgamento transitado em julgado dos autos 0713456-54.2021.8.07.0006.

Prazo comum e preclusivo de 15 dias.

Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/07/2025 14:36

Recebidos os autos
02/07/2025 14:36

Outras decisões
06/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:45

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 14:07

Recebidos os autos
31/03/2025 14:07

Outras decisões
14/03/2025 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 10:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/02/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:45

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705534-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SELIO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão de ID 201343666 possui erro material, pois a parte ré, parceira eletrônico, é citada/intimada via sistema, o que ocorreu no presente caso.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão á clara quanto a ausência de força de mandado de citação no despacho de ID 165241476, o que acarretou a nulidade do ato.

Assim, caso a parte não concorde com a decisão, deve manejar o recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

A parte ré anexou contestação tempestiva ao ID 205124400.

Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE), sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
17/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:11

Recebidos os autos
16/01/2025 18:11

Indeferido o pedido de SELIO ANTONIO DE SOUZA - CPF: *15.***.*77-91 (REQUERENTE)
26/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:05

Expedição de Petição.
17/12/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 06:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SELIO ANTONIO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705534-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SELIO ANTONIO DE SOUZA REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância entre as partes, defiro o pedido, e determino a suspensão do feito por 60 dias.

Trascorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:52

Recebidos os autos
23/08/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/07/2024 06:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:35

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705534-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SELIO ANTONIO DE SOUZA REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A questão relativa à coisa julgada será apreciada por este juízo em nova decisão saneadora, oportunamente.

Por ora, tendo vista que o despacho de ID 165241476 não teve força de mandado citatório e que não foi expedido mandado de citação do parceiro eletrônico (URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 - REU), reconheço a nulidade de citação da referida parte ré.

Considerando o comparecimento espontâneo realizado ao ID 201017877, a nulidade citatória já está suprida, na forma do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.

Portanto, intimo a URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REU), na pessoa de sua patrona, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esta decisão tem força de mandado de intimação eletrônica da referida parte, que é parceira eletrônica.

Com a contestação, intime-se a contraparte para réplica.

Em seguida, volvam os autos conclusos para saneamento e organização.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:11

Recebidos os autos
21/06/2024 19:11

Outras decisões
20/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:25

Recebidos os autos
05/06/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2024 08:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705534-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SELIO ANTONIO DE SOUZA REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no art. 437,§ 1º, do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação em relação à petição e documentos de ID. 186495177.

Prazo 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento e organização.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/04/2024 17:41

Recebidos os autos
04/04/2024 17:41

Outras decisões
20/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
13/02/2024 23:47

Juntada de Petição de especificação de provas
09/02/2024 18:34

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 04:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:52

Recebidos os autos
08/01/2024 15:52

Decretada a revelia
07/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:29

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 23/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de REGINALDO FONSECA DAS NEVES em 15/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA LUSTOSA JACOBINA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:22

Publicado Edital em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL USUCAPIÃO (EVENTUAIS INTERESSADOS) Prazo: 40 dias úteis A Dra.

CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIÃO processo n° 0705534-88.2023.8.07.0006, proposta por SELIO ANTONIO DE SOUZA (CPF: *15.***.*77-91) contra URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (CNPJ: 09.***.***/0001-25).

OBJETIVO: CITAÇÃO de eventuais interessados, para que tomem ciência da presente ação de usucapião referente ao imóvel: Casa 09, Conjunto 05, Condomínio Fraternidade, Sobradinho/DF, CEP: 73.092-912, e, querendo, contestá-la no prazo de 40 (quarenta) dias, após o prazo do Edital de 20 (vinte) dias.

Não sendo contestado o pedido, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

Desnecessária a atuação da Curadoria Especial SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Eu, PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral o digitei e eu Diretor de secretaria, o conferi e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

O QUE CUMPRA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 20/07/2023.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
13/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:52

Recebidos os autos
13/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 17:41

Recebidos os autos
24/05/2023 17:41

Outras decisões
03/05/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713311-82.2023.8.07.0020

Vitor Rocha Meneses

Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae

Advogado: Idair Fernandes de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0709315-21.2023.8.07.0006

Rovitex Ind e com de Malhas LTDA

Lucas Santana Leite 03458255192

Advogado: Tiago Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0704157-82.2023.8.07.0006

Associacao dos Proprietarios de Fracao I...

Maria do Socorro Carvalho Maciel

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0719981-85.2022.8.07.0016

Ernani Rufino dos Santos Junior

Unidas S.A.

Advogado: Nayane Ferreira Gomes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0709381-68.2023.8.07.0016

Tatiana da Fonte de Abreu

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Leidiane Farias Faustino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 14:30

Exibir Processo