25/06/2024 18:38

Baixa Definitiva
25/06/2024 18:38

Transitado em Julgado em 18/10/2023
25/06/2024 18:37

Desentranhado o documento
25/06/2024 18:36

Desentranhado o documento
25/06/2024 18:36

Transitado em Julgado em 18/10/2023
25/06/2024 14:55

Recebidos os autos
25/06/2024 14:55

Processo Reativado
25/06/2024 14:55

Juntada de decisão
12/12/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
12/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JHONATAN XAVIER DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO COSTA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:25

Recebidos os autos
03/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:25

Recebidos os autos
03/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 11:56

Recebidos os autos
21/11/2023 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GREICE BENICIO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:12

Juntada de Petição de agravo
17/10/2023 14:15

Juntada de Petição de agravo
06/10/2023 20:59

Juntada de Petição de agravo
03/10/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 00:30

Recebidos os autos
24/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2023 00:30

Recebidos os autos
24/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2023 00:30

Recurso Especial não admitido
24/09/2023 00:30

Recurso Especial não admitido
24/09/2023 00:30

Recurso Especial não admitido
24/09/2023 00:29

Recurso Especial não admitido
24/09/2023 00:29

Recurso Especial não admitido
14/09/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023 08:20

Recebidos os autos
14/09/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/08/2023 15:42

Recebidos os autos
24/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2023 18:11

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 14:23

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 00:19

Decorrido prazo de GREICE BENICIO DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 21:16

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2023 19:01

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 18/07/2023.
17/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
16/07/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:22

Conhecido o recurso de ADRIANO COSTA DA SILVA - CPF: *04.***.*73-91 (APELANTE), CICERO GUEDES PEREIRA - CPF: *01.***.*25-11 (APELANTE), GREICE BENICIO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*35-10 (APELANTE), JHONATAN XAVIER DOS SANTOS - CPF: *03.***.*20-07 (APELANTE)
13/07/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 17:56

Recebidos os autos
01/06/2023 08:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/05/2023 23:34

Recebidos os autos
15/05/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/05/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:51

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:37

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JHONATAN XAVIER DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2023 14:48

Recebidos os autos
30/03/2023 14:25

Recebidos os autos
30/03/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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