26/09/2023 19:43

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 19:43

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ERIC LIMA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708406-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIC LIMA PEREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, as partes executadas efetuaram dois depósitos judiciais, um no valor de R$ 2367,02 (ID. 169843102) e outro de R$ 2368,09 (ID. 168404575).

A soma destes guarda relação com o montante pleiteado pela parte exequente na peça de ID. 165657103.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento dos valores depositados (IDs. 169843102 e 168404575) em favor da parte exequente.

Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
06/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:57

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 23:14

Recebidos os autos
28/08/2023 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/08/2023 15:52

Recebidos os autos
25/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708406-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIC LIMA PEREIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que, tendo em vista o requerimento de ID. 165657103, promovi a anotação do início da fase executiva e a atualização do valor da causa, conforme Instrução Normativa N. 8 de 12 de novembro de 2020.

Como determinado na Sentença de ID. 163158303 intimem-se as executadas para pagarem voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC.

Não realizado o pagamento nesse prazo, os autos serão remetidos ao contador para atualização do débito com a incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC. e realizadas as medidas constritivas já deferidas na Sentença - § 3º do art. 523 do CPC.

Observações: 1 - Não efetuado o pagamento voluntário, serão realizados os atos constritivos (§ 3º do art. 523 do CPC); 2- A impugnação poderá ser apresentada nos próprios autos independente de penhora (artigo 525 do CPC). 3 - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos ( § 6º do art. 525 do CPC); 4 - A parte sucumbente, inclusive revel, será intimada por publicação, caso tenha advogado constituído nos autos ou, não estando assistida por advogado, será intimada pelo meio de comunicação mais adequado, observando a celeridade.

BRASÍLIA-DF, 19 de Julho de 2023.
20/07/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 17:46

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ERIC LIMA PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:21

Recebidos os autos
27/06/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/06/2023 16:26

Juntada de Petição de impugnação
02/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/05/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 12:24

Recebidos os autos
29/05/2023 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:08

Recebidos os autos
23/03/2023 15:08

Deferido o pedido de ERIC LIMA PEREIRA - CPF: *54.***.*67-17 (REQUERENTE).
22/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2023 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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