01/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Inhumas/GO
01/03/2024 18:09

Processo Desarquivado
29/02/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA MOURA NETO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de WEDER RODRIGUES COSTA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ALICIA DE PAULA MOURA COSTA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700431-46.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: WEDER RODRIGUES COSTA, A.

D.

P.

M.

C., J.

D.

P.

M.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: WEDER RODRIGUES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cinge-se a irresignação do ora Embargante à assertiva de que a decisão de ID 180059254 proferida teria incorrido em omissão.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

No presente caso, não cabe arbitramento de honorários em decisão de acolhe exceção de incompetência, considerando que o feito será remetido ao juízo competente, onde, ratificados os atos anteriores, o processo prosseguirá e, ao final, quando proferida sentença, serão arbitrados os honorários sucumbenciais.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de ID 180059254.

Sem custas finais.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 16:42

Recebidos os autos
25/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:42

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 15:50

Recebidos os autos
30/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:50

Outras decisões
16/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:20

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:55

Recebidos os autos
16/10/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/09/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de WEDER RODRIGUES COSTA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA MOURA NETO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ALICIA DE PAULA MOURA COSTA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700431-46.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: WEDER RODRIGUES COSTA, A.

D.

P.

M.

C., J.

D.

P.

M.

N.

DESPACHO Verifico que nos autos de embargos à execução associados (nº 0721103-41.2023.8.07.0003) a parte executada constituiu advogada particular (ANA CLÁUDIA FREIRE RAMOS inscrita na OAB/GO nº 65.4180).

Assim, promova-se o cadastramento da advogada acima mencionada e, em seguida, a intimação da parte executada para se manifestar nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, o executado WEDER RODRIGUES COSTA deve ser cadastrado como representante legal de A.

D.

P.

M.

C. e de J.

D.

P.

M.

N., considerando ser genitor das mencionadas.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 00:05

Recebidos os autos
24/08/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/08/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:17

Recebidos os autos
07/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0700431-46.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES EXECUTADO: WEDER RODRIGUES COSTA, JAQUELINE DE PAULA MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como da Decisão de ID 113415355, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a planilha ou transcorrido o prazo sem manifestação, em razão da ausência do pagamento no prazo legal, conforme Decisão retro, façam-se os autos conclusos para apreciação da ordem de bloqueio de ativos financeiros do(a) devedor(a) via sistema SISBAJUD.

Sem prejuízo, fica a parte executada intimada, por meio da Curadoria Especial, a apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já considerado o prazo em dobro).

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023, às 08:49:52.
20/07/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JAQUELINE DE PAULA MOURA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:28

Decorrido prazo de WEDER RODRIGUES COSTA em 12/07/2023 23:59.
23/05/2023 00:38

Publicado Edital em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:01

Expedição de Edital.
16/05/2023 19:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 23:40

Recebidos os autos
07/03/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:16

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 23:24

Recebidos os autos
22/02/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 17:07

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:15

Publicado Despacho em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 23:16

Recebidos os autos
14/12/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:44

Recebidos os autos
29/11/2022 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2022 01:06

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 01:06

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
15/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 09:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 09:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 09:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2022 09:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/10/2022 09:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 16:59

Recebidos os autos
26/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/09/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 23:47

Recebidos os autos
01/06/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 23:28

Recebidos os autos
23/05/2022 23:28

Outras decisões
17/05/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 10:50

Juntada de Certidão
27/04/2022 23:00

Expedição de Carta.
12/04/2022 19:32

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:28

Recebidos os autos
16/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/03/2022 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2022 16:50

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/01/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 00:03

Recebidos os autos
24/01/2022 00:03

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/01/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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