30/11/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:58

Recebidos os autos
08/09/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
08/09/2023 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 08:22

Transitado em Julgado em 05/09/2023
08/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702030-77.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KARINE ALVES AGUIAR CARDOSO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Expeçam-se alvarás de levantamento/transfiram-se as quantias de R$ 1.785,41, depositada em ID 170035146, e R$ 3.400,78, depositada em ID 170035162, em favor da parte requerente, conforme requerido em ID. 170151899, visto que o patrono da autora possui procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação (ID. 149920588).

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/09/2023 11:13

Recebidos os autos
04/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 10:00

Transitado em Julgado em 22/08/2023
28/08/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de KARINE ALVES AGUIAR CARDOSO em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmando a liminar de ID n. 150077043, julgo procedente o pedido para: a. tornar definitiva a obrigação da ré de promover a alteração da titularidade da conta de energia elétrica relativa à unidade consumidora objeto dos autos, passando-a para o nome da autora, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00, e de se abster de promover novas interrupções do fornecimento em decorrência de débitos do anterior proprietário; b; condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a data da primeira interrupção (janeiro/2023).

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Retifique-se o cadastro para constar que a parte ré é a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A.

Publique-se; registre-se, intimem-se.
21/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:37

Recebidos os autos
20/07/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de KARINE ALVES AGUIAR CARDOSO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de KARINE ALVES AGUIAR CARDOSO em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 03:47

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 18:32

Recebidos os autos
23/02/2023 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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