08/04/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:27

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705279-77.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS Sentença O exequente noticiou que as partes entabularam acordo extrajudicial quanto ao débito objeto deste processo e o executado efetuou o pagamento das parcelas atrasadas.

Todavia, em casos que tais, verifica-se a superveniente perda do interesse processual, a impor a extinção do feito sem resolução do mérito.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários.

Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 17:42

Recebidos os autos
20/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:42

Recebidos os autos
16/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:42

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
05/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705279-77.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS Decisão I – Da penhora do veículo placa PAJ2B08. 1.1.

Na petição de ID 167506119 o exequente requereu a penhora do veículo. 1.2.

Antes de deferir a expedição de mandado, fica a parte exequente intimada a diligenciar junto ao Detran a fim de verificar todas as pendências, multas e eventuais débitos constantes no veículo para sua retirada do depósito, ficando ciente, também, de que consta penhora da 17ª Vara do Trabalho de Brasília. 1.3.

Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão do Detran. 1.4.

Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 1.5.

Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 1.6.

Apresentadas as informações sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr.

Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários.

Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 1.7.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 1.8.

Faça-se constar do mandado (item 1.6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 1.09.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

II – Do desinteresse no bem. 2.1.

Manifestando desinteresse no bem, permanece a determinação contida na decisão de ID 165563643, “item II”.

III – Da suspensão. 3.1.

Por fim, a execução permanecerá suspensa até dia 02/06/2024, no arquivo provisório, nos termos do artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. 3.2.

Após o transcurso da suspensão, caso nada seja postulado, a o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do artigo 921 do CPC.

Prazo de 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2023 18:34

Recebidos os autos
03/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 18:34

Outras decisões
03/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705279-77.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS Decisão I – Da penhora de faturamento da empresa PAES E CONVENIENCIA DELICIAS DO TRIGO LTDA.

O exequente requer seja realizada a penhora de faturamento da pessoa jurídica PAES E CONVENIENCIA DELICIAS DO TRIGO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.364.059/0001- 00, da qual o executado é sócio administrador.

Indefiro o pedido, tendo em vista que essa sociedade empresária não compõe o polo passivo.

II – Do ofício Detran (ID 161170814 e anexos). 2.1.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo I/M.BENZ C250, placa PAJ2B08, de propriedade da executada, fora recolhido ao seu depósito. 2.2.

Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. 2.3.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares". 2.4.

Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. 2.5.

Assim, promova o CJU a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente sobejar em razão da venda administrativa do veículo em questão. 2.6.

Atribuo a esta decisão força de ofício 2.7.

Ficou pendente a restrição de circulação referente à 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA, processo nº 00010519320205100017.

III – Da suspensão. 3.1.

A execução permanecerá suspensa até dia 02/06/2024, no arquivo provisório, nos termos do artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. 3.2.

Após o transcurso da suspensão, caso nada seja postulado, a o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do artigo 921 do CPC.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
17/07/2023 22:51

Recebidos os autos
17/07/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2023 22:51

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
06/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:38

Recebidos os autos
31/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 26/05/2023 23:59.
13/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:32

Recebidos os autos
02/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:32

Outras decisões
26/04/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:44

Recebidos os autos
06/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:43

Outras decisões
13/12/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/12/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:42

Recebidos os autos
05/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 13:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 20:07

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:45

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 21:29

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 19:00

Recebidos os autos
14/01/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/01/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 10:09

Recebidos os autos
20/12/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 10:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2021 14:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/12/2021 17:59

Recebidos os autos
10/12/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:59

Declarada incompetência
26/11/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 12:33

Recebidos os autos
05/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:33

Outras decisões
26/10/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/10/2021 16:25

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 15:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 15:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 15:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:44

Recebidos os autos
07/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:44

Outras decisões
28/09/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/09/2021 16:31

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 19/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:06

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:58

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 18:32

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:14

Recebidos os autos
15/07/2021 13:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2021 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2021 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2021 16:19

Recebidos os autos
14/07/2021 16:19

Declarada incompetência
14/07/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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