01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713192-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/01/2024 10:20

Recebidos os autos
26/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/01/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:25

Recebidos os autos
12/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:25

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
08/01/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:38

Recebidos os autos
05/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:20

Recebidos os autos
27/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:20

Outras decisões
26/10/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713192-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

DECISÃO Acolho as razões apresentadas pela perita nomeada junto ao id. 170878025 para destituí-la do encargo.

Noutro giro, nomeio o Sr.

ADAO ALVES DOS PASSOS (CPF: *48.***.*72-20), perito contador com cadastro no sistema informatizado deste egrégio TJDFT, para o desempenho da função de administrador-depositário, o qual deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 30% dos valores recebidos, conforme decisão de id. 165565985 Fixo o prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação do Sr.

Perito para dar início aos trabalhos. À Secretaria: 1.

Intime-se o Sr.

Perito, preferencialmente via e-mail ([email protected]) para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Apresentada a proposta de honorários pelo Sr.

Perito, dê-se vista ao exequente, para que se manifeste no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação fundamentada pela parte exequente, deve esta depositar o valor dos honorários no mesmo prazo, sob pena de se entender que desistiu da penhora. 3.

Depositado o valor dos honorários, intime-se a Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/09/2023 08:26

Recebidos os autos
14/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:26

Outras decisões
05/09/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:36

Recebidos os autos
29/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:36

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 06:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 20:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713192-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

DECISÃO 1.

Considerando as diligências infrutíferas de penhora já realizadas nos autos, com fundamento no art. 835, inciso X, c.c. art. 866, caput, ambos do CPC, defiro a penhora do percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ R$ 645.293,43 (id. 145837823). 2.

Indique, a parte exequente, a pessoa que atuará como administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, devendo este apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 4.

Indicado o administrador, apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, expeça-se o mandado de penhora e intimação, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação. 5.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 30% dos valores recebidos. 6.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo. 7.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2023 20:14

Recebidos os autos
17/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:14

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
17/07/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/07/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 23:22

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:25

Recebidos os autos
04/05/2023 14:25

Outras decisões
28/04/2023 19:22

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:51

Decorrido prazo de SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 06:34

Expedição de Mandado.
27/01/2023 17:46

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:31

Recebidos os autos
19/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:30

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
28/12/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:02

Recebidos os autos
14/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
14/09/2022 19:48

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. em 30/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 22:11

Recebidos os autos
20/07/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:11

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
15/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 21:39

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 17:24

Recebidos os autos
20/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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