17/06/2025 17:32

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:48

Recebidos os autos
31/03/2025 17:48

Outras decisões
26/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738915-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GABRIELA DE MELO CAVALCANTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
17/07/2023 20:14

Recebidos os autos
17/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:14

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/07/2023 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/07/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:00

Juntada de Certidão
15/05/2023 21:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:43

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:57

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:55

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:48

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:47

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:46

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:44

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:41

Expedição de Mandado.
16/02/2023 21:43

Juntada de Certidão
20/01/2023 07:42

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 18:45

Expedição de Certidão.
10/11/2022 22:18

Juntada de Certidão
02/11/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 17:59

Recebidos os autos
20/10/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/10/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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