11/11/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 18:51

Juntada de Certidão
11/11/2023 18:51

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO E SILVA em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO E SILVA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:03

Recebidos os autos
10/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:03

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 11:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2023 10:02

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724256-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MARINHO E SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Retornem os autos à conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/09/2023 21:39

Recebidos os autos
30/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO E SILVA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:10

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724256-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MARINHO E SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas para se manifestar nos autos, conforme ID 169006996.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 23:30:56.
01/09/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 23:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO E SILVA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:54

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724256-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MARINHO E SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Afirma a parte autora que “a passagem de código de reserva FRNRAH foi emitida dia 23/04/2023 (ID163451406), tendo sido solicitado o seu cancelamento com o consequente reembolso no dia 25/04/2023 (...).

Já no dia 26/04/2023, houve um débito da Latam Wallet do autor no valor de R$4.172,27 (ID163451404), o qual a Latam reconhece, em e-mail encaminhado ao autor, se tratar de uma retirada referente ao código de reserva FRNRAH.” Por intermédio da decisão ID165883233, a parte ré foi intimada a promover a juntada do histórico da reserva de código FRNRAH com informações acerca do cancelamento e eventual reembolso do autor, bem o extrato da LATAM wallet do autor, a partir de 24/04/2023, oportunidade em que apresentou a petição e documentos ID166522069 que apenas indicam as operações realizadas entre os dias 24 e 25 de abril de 2023. À parte ré para apresentar o extrato completo e legível da LATAM wallet do autor referente ao mês de abril de 2023.

Prazo: 05 dias.

Sem prejuízo, à parte autora para apresentar na íntegra o aludido e-mail encaminhado pela parte ré, eis que o documento ID163451405 encontra-se incompleto, com recortes.

Prazo: 05 dias.

Apresentada manifestação, intime-se a parte adversa para ciência por igual prazo (05 dias).

Oportunamente, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/08/2023 11:09

Recebidos os autos
18/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO E SILVA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724256-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MARINHO E SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora intimada a se manifestar acerca do documento juntado pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 166522069.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 13:19:52.
26/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724256-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO MARINHO E SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que concerne à preliminar arguida pela ré de inépcia da inicial, de igual modo, não merece prosperar, pois não se vislumbra ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC, sendo os documentos apresentados suficientes para a propositura da demanda, o que possibilitou, inclusive, o exercício do direito de defesa pela parte ré, razão pela qual rejeito a preliminar aduzida.

O artigo 6º, inciso VIII do CDC dispõe que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao réu que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, impõe-se à parte ré o ônus de promover, no prazo de 05 dias, a juntada do histórico da reserva de código FRNRAH, com informações acerca do cancelamento e eventual reembolso do autor, bem o extrato da LATAM wallet do autor, a partir de 24/04/2023.

Ressalto que o descumprimento de tal determinação tornará incontroversa a alegação apontada pela parte autora na petição inicial.

Juntados documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/07/2023 18:11

Recebidos os autos
19/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:11

Outras decisões
18/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:13

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 11:37

Distribuído por sorteio
08/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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