20/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:46

Recebidos os autos
23/04/2025 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:49

Recebidos os autos
28/02/2025 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2025 20:49

Outras decisões
27/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 13:59

Recebidos os autos
16/07/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:38

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:38

Recebidos os autos
01/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
25/06/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 18:04

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de RONEI DAVID DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de RONEI DAVID DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704575-51.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: RONEI DAVID DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de ofício à SEFAZ a fim de localizar bens do devedor.

Indefiro o pedido de ID 167506063 , tendo em vista que o processo encontra-se suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, até 17/07/2024, nos termos da decisão de ID 16815123.

O art. 923, do CPC, autoriza ao juiz apenas prática de atos urgentes durante o período de suspensão, desde que tenha por finalidade evitar dano irreparável, não sendo o caso dos presentes autos.

Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que indique a existência de bens penhoráveis.

Desse modo, retornem-se os autos à suspensão até 17/07/2024 (nota promissória).

Publique-se com prazo de 15 (quinze) dias para ciência das partes.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
04/08/2023 20:38

Recebidos os autos
04/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:38

Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
03/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:38

Recebidos os autos
28/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:38

Outras decisões
27/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704575-51.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: RONEI DAVID DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento do devedor.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Indefiro, portanto, o pedido de ID 165080583.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 17/07/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intimem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2023 20:36

Recebidos os autos
17/07/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:59

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:33

Juntada de consulta renajud
15/04/2023 17:13

Juntada de Certidão
09/04/2023 10:35

Juntada de consulta sisbajud
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RONEI DAVID DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:27

Recebidos os autos
28/02/2023 20:27

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
28/02/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2023 02:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 22:04

Recebidos os autos
15/02/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 22:04

Outras decisões
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de RONEI DAVID DE SOUZA em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/10/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 20:04

Recebidos os autos
13/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de RONEI DAVID DE SOUZA em 05/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2022 21:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 23:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 10:33

Recebidos os autos
30/04/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 21:39

Recebidos os autos
24/03/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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