09/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 21:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:33

Recebidos os autos
09/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:33

Deferido o pedido de MARIA ESTELA CANDIDA REIS - CPF: *10.***.*11-68 (EXEQUENTE).
09/04/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
09/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706660-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ESTELA CANDIDA REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que foram efetuados bloqueio e transferência de valores (ID 230507887 e seguinte).

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, a fim de possibilitar o levantamento de valores, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se ofício de transferência.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 20:43:47.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
26/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/03/2025 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 14/03/2025.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/03/2025 23:59.
16/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706660-40.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ESTELA CANDIDA REIS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que ainda não findou o prazo para pagamento da(s) requisição(ões) de pagamento de pequeno valor (RPVs) expedida(s) nos autos, cujo prazo para pagamento estava suspenso de 20/12/2024 até 20/01/2025.

Assim sendo, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o término do prazo para pagamento da(s) (RPVs) expedida(s), o qual vence em 14/02/2025.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 07:57:07.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
06/02/2025 19:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:53

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:20

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 16:03

Desentranhado o documento
30/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
30/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
24/10/2024 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 23/10/2024.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706660-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ESTELA CANDIDA REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte credora contra a Decisão de Id 204688449.

Alega que a decisão foi omissa quanto à eficácia vinculante das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir da publicação da ata de julgamento, ao determinar a suspensão do feito até o trânsito em julgado do v.

Acórdão que declarou a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020. É a exposição do necessário.

DECIDO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (...) Pois bem.

A decisão atacada não incorreu em omissão, visto que a determinação de suspensão até o trânsito em julgado do v.

Acórdão primou pela aplicação do Princípio da Segurança Jurídica, em razão da possibilidade de modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade da Lei 6.618/2020.

Assim, REJEITO os embargos declaratórios à míngua de omissão na decisão atacada.

No entanto, considerando os argumentos expendidos, especialmente quanto a jurisprudência firmada pelo c.

STF de que as decisões por ele promanadas que declaram a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de lei têm efeito a partir da publicação da ata de julgamento, passo a reconsiderar a decisão de Id 204688449.

Nesse contexto, considerando que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 204574089.

Fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada do débito, considerando os cálculos de Id 185283191, no prazo de 10 (dez) dias, limitado a 20 (vinte) salários mínimos.

Vindo aos autos, dê-se vista ao DF por igual prazo.

Sem impugnação, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 192681005.

Após, expeça-se a RPV e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:01:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/08/2024 16:18

Recebidos os autos
27/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2024 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2024 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 26/08/2024.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:00

Recebidos os autos
01/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:00

Outras decisões
01/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706660-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ESTELA CANDIDA REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que houve julgamento do RE 1.491.414 pelo c.

STF, o qual declarou a constitucionalidade da Lei 6.618/2020.

Desse modo, considerando que já consta Precatório expedido nos autos e autuado junto à COORPRE desde abril do corrente ano, e que o Acórdão do c.

STF está pendente de trânsito em julgado, havendo, portanto, a possibilidade de modulação dos seus efeitos, determino que se aguarde o trânsito em julgado do RE 1.491.414, para apreciação do pedido da parte credora.

Após o trânsito em julgado, tornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 09:50:07.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/07/2024 16:45

Recebidos os autos
19/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 14:50

Processo Desarquivado
18/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:08

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 04:19

Processo Desarquivado
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706660-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ESTELA CANDIDA REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 192681005.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:51:53.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
18/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:55

Processo Desarquivado
04/03/2024 14:26

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:37

Expedição de Ofício.
01/03/2024 22:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 28/02/2024.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706660-40.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ESTELA CANDIDA REIS Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:31:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
31/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:27

Recebidos os autos
31/01/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 30/11/2023.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA ESTELA CANDIDA REIS em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706660-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ESTELA CANDIDA REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 15 dias, para que o credor cumpra a determinação de ID 170710130.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 12:19:42.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:07

Recebidos os autos
02/10/2023 18:07

Outras decisões
02/10/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:42

Recebidos os autos
29/09/2023 14:42

Outras decisões
29/09/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706660-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ESTELA CANDIDA REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na petição de ID. 170363309, considero satisfeita a obrigação de fazer.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente promover a obrigação de pagar.

Ressalto que, conforme decisão de ID. 161688820, o advogado da parte credora deverá, se não o fez, recolher oportunamente as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa quando da obrigação de pagar, sob pena de não conhecimento desse pedido.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 15:00:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos
01/09/2023 16:17

Outras decisões
30/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:14

Recebidos os autos
31/07/2023 17:14

Outras decisões
31/07/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706660-40.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ESTELA CANDIDA REIS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 09:12:36.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
21/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:48

Recebidos os autos
11/07/2023 16:48

Outras decisões
05/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Outras decisões
23/06/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:13

Recebidos os autos
12/06/2023 16:13

Outras decisões
09/06/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2023 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742977-25.2022.8.07.0001

Paulo Dolabela de Lima e Vasconcelos

Denis Robson Elias

Advogado: Fabianna Alves Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0727127-46.2023.8.07.0016

Edson Brito Costa

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Fabio Henrique Garcia de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700905-44.2023.8.07.0015

Dinamica Comercial de Vidros LTDA - ME

&Quot;Massa Falida&Quot; Solida Construcoes

Advogado: Carolina Ferreira Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0706340-02.2023.8.07.0014

Lorna Vivian de Souza Vaz

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0705468-84.2023.8.07.0014

Erenita Pereira Arruda

Dirlene Aparecida Lavanhini

Advogado: Giovanni Riccardi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 22:23

Exibir Processo