TJDFT - 0705421-98.2023.8.07.0018
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:45
Publicado Despacho em 12/09/2025.
-
12/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705421-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de ID 248244997 e forneça o endereço atualizado da ré MARIA RODRIGUES DA SILVA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.
Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
09/09/2025 14:56
Recebidos os autos
-
09/09/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:51
Juntada de Petição de certidão
-
01/09/2025 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
31/08/2025 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2025 03:20
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 16:08
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 19:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 19:17
Recebidos os autos
-
29/07/2025 19:17
Deferido o pedido de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO - CPF: *05.***.*58-00 (REQUERENTE).
-
26/06/2025 12:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/06/2025 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
25/06/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:13
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 02:50
Publicado Despacho em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705421-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do ofício de ID que informa o julgamento do agravo de instrumento interposto.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, façam os autos conclusos para julgamento.
Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
04/06/2025 21:36
Recebidos os autos
-
04/06/2025 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 17:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/05/2025 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
05/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:48
Recebidos os autos
-
28/04/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 22:51
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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14/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 02:53
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:53
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 11/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:54
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
22/03/2025 02:54
Publicado Certidão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705421-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente da interposição de recurso e da decisão de ID 227767587.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Não tendo sido concedido efeito suspensivo, o feito deve prosseguir.
Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a parte autora informar o endereço atualizado da requerida MARIA RODRIGUES DA SILVA, a fim de se efetivar a sua citação, sob pena de extinção.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
18/03/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:07
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:07
Outras decisões
-
18/03/2025 02:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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17/03/2025 13:07
Recebidos os autos
-
17/03/2025 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
17/03/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 14/03/2025 23:59.
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13/03/2025 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2025 16:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/02/2025 02:34
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 21/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:41
Publicado Certidão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 17:30
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
31/01/2025 02:43
Publicado Decisão em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 14:20
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/01/2025 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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28/01/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:10
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
20/01/2025 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/01/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:44
Recebidos os autos
-
20/01/2025 13:44
Outras decisões
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705421-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, promovo a intimação das partes quanto ao retorno da Turma Recursal, para mera ciência e, com base no acórdão exarado, faço conclusos os presentes autos para decisão.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 13:31:26.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
08/01/2025 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
08/01/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 18:23
Recebidos os autos
-
24/08/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/08/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 07/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:19
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 06/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 03:01
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 03:32
Publicado Certidão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705421-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Constata-se que houve indeferimento da inicial em 28/09/2023, consoante ID 169291904.
A parte autora interpôs recurso inominado, conforme ID 175519390.
Deste então promovem-se diligências para tentar localizar a ré MARIA RODRIGUES DA SILVA, sem êxito.
Ocorre que todas essas diligências são contrárias aos princípios da celeridade e simplicidade, que regem os juizados especiais e tornam o processo mais oneroso para a máquina judiciária, sem que se vislumbre qualquer prejuízo à ré não citada, pois não foi angularizada a relação processual e a sentença não é contrária aos seus interesses.
Isto posto, preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos às turmas recursais independentemente de citação da ré.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
15/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
13/07/2024 23:50
Recebidos os autos
-
13/07/2024 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 23:50
Outras decisões
-
12/07/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
11/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2024 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 10:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/05/2024 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/05/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 03:19
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:34
Juntada de consulta infojud
-
25/04/2024 18:33
Juntada de consulta renajud
-
11/03/2024 15:53
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:53
Outras decisões
-
23/02/2024 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/02/2024 22:24
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 03:32
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 22/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 03:00
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
25/01/2024 13:51
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:51
Outras decisões
-
08/01/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/01/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 04:14
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 19/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 02:37
Publicado Certidão em 27/11/2023.
-
25/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 01:55
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/11/2023 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2023 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2023 10:45
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
-
19/10/2023 10:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/10/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/10/2023 02:51
Publicado Sentença em 03/10/2023.
-
02/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
28/09/2023 19:38
Recebidos os autos
-
28/09/2023 19:38
Indeferida a petição inicial
-
15/08/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/08/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 19:42
Recebidos os autos
-
19/07/2023 19:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/07/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/07/2023 19:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/06/2023 00:36
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
26/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 12:43
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
22/06/2023 17:05
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:05
Determinada a emenda à inicial
-
21/06/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
21/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO em 20/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
27/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
25/05/2023 15:15
Recebidos os autos
-
25/05/2023 15:15
Determinada a emenda à inicial
-
22/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 07:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
17/05/2023 19:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
17/05/2023 19:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/05/2023 17:30
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:30
Declarada incompetência
-
17/05/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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