TJDFT - 0705421-98.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705421-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JANIO SOUZA MARINHO REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 17:40:03.
DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral -
23/12/2024 18:23
Baixa Definitiva
-
23/12/2024 18:23
Transitado em Julgado em 23/12/2024
-
20/12/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO JANIO SOUSA MARINHO em 13/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 16:21
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:22
Conhecido o recurso de FRANCISCO JANIO SOUSA MARINHO - CPF: *05.***.*58-00 (RECORRENTE) e provido
-
08/11/2024 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/10/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/10/2024 15:18
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
17/09/2024 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
17/09/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:20
Publicado Despacho em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0705421-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCO JANIO SOUSA MARINHO RECORRIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
10/09/2024 19:28
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
26/08/2024 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
26/08/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 09:56
Recebidos os autos
-
24/08/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705417-32.2021.8.07.0018
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Condominio Comercial e Residencial Viver...
Advogado: Isabella Pantoja Casemiro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/09/2024 17:16
Processo nº 0705502-65.2023.8.07.0012
Francisca Gleivane Chaves Silva
Ancelmo Borges de Moura
Advogado: Jadson Carvalho Lino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2023 15:53
Processo nº 0705616-37.2023.8.07.0001
Laynara Valentin Felix
Botumedic Importacao e Exportacao LTDA
Advogado: Alberto Elthon de Gois
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2023 16:25
Processo nº 0705614-58.2023.8.07.0004
Rafael Leandro Almeida
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Daisy Costa de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/05/2023 18:33
Processo nº 0705616-40.2023.8.07.0000
Condominio do Bloco a da Sqn 312
Mauro Abreo Riera Filho
Advogado: Andre Sarudiansky
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2023 17:34