28/10/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:48

Expedição de Carta.
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:05

Recebidos os autos
09/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:05

Outras decisões
09/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:42

Recebidos os autos
08/10/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705185-62.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDSON BATISTA BORGES DECISÃO Considerando o teor do v.

Acórdão id. 213044372, bem como a certidão de trânsito em julgado (id. 213044384), expeça-se a competente Carta de Guia, instruindo-a, inclusive, com cópias das peças anteriormente referidas, e remetam-na ao Juízo de Execução das Penas.

Sob outro enfoque, tendo em vista que inexiste questão processual pendente, determino o arquivamento definitivo da presente ação penal de conhecimento, em obediência ao art. 102, do Provimento-Geral da Corregedoria, para cumprimento da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça.

Proceda a Secretaria à baixa e às devidas anotações, além das comunicações pertinentes, oficiando-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal com os dados da condenação, fazendo constar a ressalva de que, não obstante o arquivamento ora determinado, para verificação do cumprimento das penas impostas em razão da condenação se faz necessário observar, perante o Juízo da Execução, a situação da carta de guia vinculada a esta ação penal.

Remetam-se os autos à contadoria.

Registre-se.

Intime-se.

Circunscrição do Gama DF, 2 de outubro de 2024 15:44:14.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
03/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 19:33

Recebidos os autos
02/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:33

Determinado o arquivamento
02/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/10/2024 18:15

Recebidos os autos
09/04/2024 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 23:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705185-62.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDSON BATISTA BORGES DECISÃO Recebo o recurso de Apelação interposto pela Defesa do sentenciado, haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos do Código de Processo Penal.

O recorrente apresentará as razões de seu inconformismo perante o juízo ad quem.

Portanto, determino o encaminhamento dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
26/03/2024 11:23

Recebidos os autos
26/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/03/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705185-62.2021.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDSON BATISTA BORGES SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Defesa do sentenciado VALDSON BATISTA BORGES, em face da sentença id. 183543171, sob a alegação de omissão quanto ao reconhecimento da confissão espontânea.

Os embargos são tempestivos, a parte é legítima e há interesse de agir, portanto, admissível.

Do mérito.

Argumenta a nobre Defesa que não constou do ato impugnado menção expressa à atenuante da confissão espontânea.

No entanto, não assiste razão ao embargante.

A sentença embargada não somente fez menção à aludida atenuante, como a reconheceu.

Embora reconhecida a incidência da atenuante, a pena intermediária deixou de ser reduzida, na segunda fase da dosimetria da pena, uma vez que, na primeira fase, a pena-base foi fixada no patamar mínimo.

Vejamos: Na segunda fase da dosimetria, não ocorrem circunstâncias agravantes.

Embora presente a circunstância atenuante da confissão espontânea, em face da impossibilidade de redução da pena-base abaixo do mínimo legal, a teor do disposto na Súmula 231 do STJ, a pena intermediária permanece em 01 (um) ano de detenção, mais 10 (dez) dias-multa.

Posto isso, conheço dos embargos declaratórios opostos para negar-lhes provimento.

P.R.I.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
16/02/2024 17:23

Recebidos os autos
16/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:51

Recebidos os autos
15/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:01

Juntada de gravação de audiência
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:14

Expedição de Ofício.
11/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
11/10/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
11/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:03

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 14:55

Desentranhado o documento
24/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:46

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/06/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:59

Recebidos os autos
07/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
12/05/2023 14:22

Recebidos os autos
12/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/05/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
01/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:16

Recebidos os autos
27/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 18:42

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:46

Recebidos os autos
01/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
31/01/2023 13:44

Recebidos os autos
13/01/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
13/01/2023 17:23

Juntada de Certidão
15/12/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:26

Recebidos os autos
23/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2022 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/11/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 14:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2022 21:39

Recebidos os autos
13/11/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 21:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/11/2022 14:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/11/2022 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:23

Recebidos os autos
13/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
11/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 17:04

Recebidos os autos
25/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/08/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 20:52

Recebidos os autos
22/07/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
13/07/2022 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 14:08

Recebidos os autos
27/04/2022 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2022 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/04/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 19:42

Juntada de Certidão
24/02/2022 20:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:17

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 09:14

Recebidos os autos
14/12/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/12/2021 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:55

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:38

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:38

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2021 02:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 02:03

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 13:59

Recebidos os autos
18/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 22:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/05/2021 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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