13/05/2024 16:25

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:18

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de SUZANA LIGIA SIMOES UNGARELLI em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:02

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 20:28

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 20:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719314-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUZANA LIGIA SIMOES UNGARELLI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 172694933), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 187693565 e ID 189463072), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 189463072, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.443,94 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente depósito judicial nº 020240000000336300 (ID 187693565), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, exclua-se MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 187807483.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:19

Recebidos os autos
14/03/2024 09:19

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
13/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:55

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:08

Processo Desarquivado
29/02/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 22:02

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de SUZANA LIGIA SIMOES UNGARELLI em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:57

Processo Desarquivado
22/09/2023 12:52

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:45

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 22:19

Recebidos os autos
15/09/2023 22:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SUZANA LIGIA SIMOES UNGARELLI em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719314-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUZANA LIGIA SIMOES UNGARELLI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ESPÓLIO DE SUZANA LÍGIA SIMÕES UNGARELLI, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese a necessidade de suspensão da tramitação, em face do Tema 1169 do STJ e do Tema 1170 do STF e que há excesso de execução em face da utilização de índice de correção monetária equivocado (ID 158599828).

O autor se manifestou sobre a impugnação na peça de ID 161361901.

A decisão de ID 163210474 apreciou as preliminares e fixou os parâmetros para a realização dos cálculos.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 163780604.

As partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 164991874 e ID 165530353). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o réu ao pagamento das prestações referentes ao benefício alimentação em atraso desde janeiro de 1996, data efetiva da supressão do direito, pelo valor indicado na planilha de ID 145886649.

O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo em resumo a existência de excesso de execução, pois os autores utilizaram índice de correção monetária diverso daquele constante expressamente no título judicial, já transitada em julgado.

Já o autor afirmou que o título executivo fixou o IPCA-E como índice aplicável ao cálculo.

A decisão de ID 163210474 apreciou as preliminares e fixou os parâmetros para a realização dos cálculos.

Veja-se: Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esta realize o cálculo dos valores devidos, observando: 1) a data de apresentação do presente cumprimento de sentença; 2) o IPCA-E como índice de correção monetária até 08/12/2021 e a Taxa Selic no período em diante, 3) a limitação temporal a 28/04/1997, conforme decisões acima referidas.

Os cálculos foram apresentados no ID 163780604 com os quais ambas as partes anuíram (ID 164991874 e ID 165530353) e tendo em vista ainda que estes seguiram os parâmetros fixados pela decisão de ID 163210474, devem ser estes homologados.

O autor requereu em sua petição inicial o valor principal de R$ 13.211,22 (treze mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos).

Já o réu arguiu que o valor correto seria o de R$ 7.125,19 (sete mil, cento e vinte e cinco reais e dezenove centavos), conforme planilha de ID 158599830.

O valor encontrado pela Contadoria Judicial, no entanto, é superior a ambos os cálculos, razão pela qual verifica-se que não ocorreu excesso de execução e que a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser, portanto, rejeitada.

Com relação à sucumbência, deve-se observar que já houve a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado dos autores na decisão de ID 154191861.

Assim, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 163780604, para fixar o valor da execução em R$ 15.561,83 (quinze mil quinhentos e sessenta e um mil reais e oitenta e três centavos).

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:03

Recebidos os autos
18/07/2023 18:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
01/07/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 00:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:23

Recebidos os autos
29/06/2023 21:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 19:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:27

Recebidos os autos
26/06/2023 17:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:29

Recebidos os autos
31/03/2023 17:29

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/03/2023 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:59

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 13:55

Recebidos os autos
02/03/2023 13:55

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:23

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 13:50

Recebidos os autos
09/01/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
26/12/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/12/2022 17:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
22/12/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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