15/07/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 05:59

Juntada de Certidão
13/05/2025 21:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 19:17

Recebidos os autos
07/05/2025 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/05/2025 19:00

Recebidos os autos
05/05/2025 19:00

Deferido em parte o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
24/04/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:53

Recebidos os autos
03/04/2025 14:53

Indeferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
21/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:06

Recebidos os autos
19/02/2025 15:05

Deferido em parte o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
06/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:22

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:58

Recebidos os autos
13/08/2024 16:58

Deferido em parte o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
06/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:21

Recebidos os autos
23/07/2024 14:21

Indeferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
19/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:44

Recebidos os autos
17/07/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 00:13

Recebidos os autos
15/07/2024 00:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 23:58

Recebidos os autos
11/07/2024 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 21:30

Recebidos os autos
05/07/2024 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2024 08:31

Recebidos os autos
30/06/2024 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 23:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 12:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:52

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707410-22.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO O exequente peticionou nos autos requerendo penhora de veículos em nome do executado, com lançamento de restrição de circulação.

Infere-se do documento de id 189462047 que ambos veículos possuem restrições, todavia, não restaram especificadas.

Sendo assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 03 dias, trazer aos autos documento detalhando quais restrições recaem sobre os bens.

Fica a parte exequente, desde já, advertida de que, caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, qual seja, lançamento de proibição de circulação e transferências de propriedade ou, ainda, efetivação de penhora.

Noutro giro, considerando o esforço do exequente na busca de bens penhoráveis do executado nos autos, em homenagem aos princípios norteadores da Lei 9.099/95, notadamente, da informalidade e cooperação entre as partes, DETERMINO, sem prejuízo da determinação anterior, pesquisa de ativos financeiros do executado, junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade repetitiva, pelo prazo de 30 DIAS corridos, prazo máximo permitido pelo sistema, uma vez que a última pesquisa se deu há mais de seis meses.

Atualize-se o débito.

Promova-se a consulta de ativos financeiros em face do executado, junto ao SISTEMA SISBAJUD.

Dê-se ciência.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/03/2024 17:13

Recebidos os autos
15/03/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 15:15

Recebidos os autos
15/03/2024 15:14

Outras decisões
11/03/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/03/2024 18:07

Recebidos os autos
11/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707410-22.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO A parte autora apresentou petição de ID 166731727, solicitando a desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada, indicando a pessoa jurídica de LP CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E REFORMAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.***.***/0001-10, que apresenta o executado como sócio administrador, pugnando por sua inclusão no polo passivo e direcionamento da execução.

A empresa foi citada na pessoa do executado, conforme certidão de ID nº 184369354, contudo, não apresentou contestação. É o breve relatório.

Decido.

Na desconsideração inversa, deve o exequente demonstrar a existência dos pressupostos específicos catalogados no art. 50 do Código Civil, quais sejam: abuso da personalidade jurídica, o desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial. É de se ver que o caso em questão não é hipótese de aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da personalidade jurídica, por não se tratar de relação de consumo, segundo a qual seria exigido apenas o prejuízo do credor.

No caso específico dos autos, não verifico indícios de que o executado LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO, pessoa física, utilize a pessoa jurídica nominada nos autos com abuso da personalidade jurídica da empresa.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir os bens da empresa noticiada LP CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E REFORMAS EIRELI.

No mais, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.

Cumpra-se.

Publique-se.

Taguatinga/DF, 27 de fevereiro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/02/2024 14:56

Recebidos os autos
27/02/2024 14:56

Indeferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
19/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:04

Recebidos os autos
19/12/2023 14:04

Deferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE).
12/12/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2023 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

No documento de ID 166735645 verifica-se que LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO é sócio-administrador da empresa LP CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E REFORMAS EIRELI, CNPJ nº 26.***.***/0001-10.1.

Assim, ante o exposto, na presente data INCLUÍ como interessados na demanda LP CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E REFORMAS EIRELI, CNPJ nº 26.***.***/0001-10., conforme solicitado, promovendo ainda o cadastramento do assunto DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, tudo nos termos do artigo 2º, inciso XVIII e artigo 4º, inciso IV, da Instrução Normativa 8/2020, da Corregedoria do TJDFT.
30/08/2023 13:26

Recebidos os autos
30/08/2023 13:26

Deferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE).
28/08/2023 12:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 14:27

Recebidos os autos
10/08/2023 14:27

Outras decisões
31/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707410-22.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO Considerando o pedido de ID. 163376630, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação do exequente.

Transcorrido "in albis" o prazo, retornem-se os autos conclusos para verificar o prazo de prescrição intercorrente.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/07/2023 14:12

Recebidos os autos
14/07/2023 14:12

Deferido o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE).
05/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/07/2023 15:48

Recebidos os autos
27/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:54

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 03:45

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:20

Recebidos os autos
17/04/2023 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 13:57

Recebidos os autos
17/04/2023 13:57

Deferido em parte o pedido de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: *12.***.*64-05 (EXEQUENTE)
10/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2022 09:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:56

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:19

Recebidos os autos
02/09/2022 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:08

Recebidos os autos
02/09/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/08/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 10:31

Recebidos os autos
19/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 16:03

Recebidos os autos
27/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/07/2022 14:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 14/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:32

Recebidos os autos
07/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 22:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/06/2022 22:14

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:00

Recebidos os autos
04/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/04/2022 21:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 21:20

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:09

Recebidos os autos
04/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/03/2022 13:05

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 13:56

Recebidos os autos
10/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 11:44

Recebidos os autos
24/01/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/01/2022 13:46

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2022 14:37

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:33

Expedição de Ofício.
12/01/2022 18:06

Recebidos os autos
12/01/2022 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2021 10:23

Juntada de Certidão - central de mandados
17/12/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 16:46

Expedição de Mandado.
30/11/2021 15:43

Expedição de Termo.
29/11/2021 17:57

Recebidos os autos
29/11/2021 17:57

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/11/2021 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2021 16:38

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:03

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:47

Recebidos os autos
25/11/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 09:44

Recebidos os autos
19/11/2021 09:44

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/11/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:29

Recebidos os autos
16/11/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/11/2021 14:16

Processo Desarquivado
10/11/2021 14:15

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 15:56

Arquivado Provisoramente
02/03/2021 15:55

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:38

Publicado Intimação em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:39

Recebidos os autos
25/02/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/02/2021 14:17

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 18:30

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 15:20

Expedição de Mandado.
11/12/2020 15:20

Expedição de Mandado.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 15:51

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 14:04

Recebidos os autos
07/12/2020 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/12/2020 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
20/11/2020 11:52

Recebidos os autos
20/11/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/11/2020 12:55

Juntada de Certidão
15/11/2020 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 15:40

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:17

Expedição de Mandado.
19/05/2020 17:31

Juntada de Certidão
14/05/2020 17:04

Recebidos os autos
14/05/2020 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/05/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/05/2020 18:22

Processo Desarquivado
08/05/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 18:54

Arquivado Provisoramente
25/06/2018 04:29

Publicado Intimação em 25/06/2018.
24/06/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 14:50

Recebidos os autos
21/06/2018 14:50

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2018 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2018 13:16

Processo Desarquivado
20/06/2018 09:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 15:37

Arquivado Provisoramente
04/07/2017 15:37

Transitado em Julgado em 30/06/2017
01/07/2017 01:27

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 30/06/2017 23:59:59.
16/06/2017 00:27

Publicado Intimação em 16/06/2017.
14/06/2017 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2017 08:24

Recebidos os autos
10/06/2017 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2017 18:35

Conclusos para julgamento para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/04/2017 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2017 00:25

Publicado Intimação em 07/04/2017.
06/04/2017 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2017 18:08

Recebidos os autos
04/04/2017 18:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/04/2017 16:06

Conclusos para julgamento para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/04/2017 16:04

Recebidos os autos
06/03/2017 16:05

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/03/2017 16:03

Juntada de Certidão
02/03/2017 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2017 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2017 17:14

Expedição de Mandado.
21/02/2017 18:28

Expedição de Mandado.
21/02/2017 08:17

Expedição de Certidão.
07/02/2017 03:10

Decorrido prazo de LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR em 06/02/2017 23:59:59.
02/02/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2017 00:19

Publicado Intimação em 02/02/2017.
01/02/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2017 15:20

Juntada de Certidão
30/01/2017 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2017 16:23

Juntada de Certidão
11/01/2017 16:19

Juntada de Certidão
12/12/2016 16:19

Juntada de Certidão
09/12/2016 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2016 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2016 14:43

Expedição de Mandado.
24/10/2016 18:43

Expedição de Mandado.
14/10/2016 13:48

Juntada de Certidão
14/10/2016 10:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 15:30

Recebidos os autos
13/10/2016 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2016 13:39

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/10/2016 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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