TJDFT - 0708178-83.2018.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

ACRIZIO AUGUSTO DE LIMA

CPF *98.***.*58-20

Advogados

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES

OAB: 46695/DF

CPF *20.***.*48-68

PEDRO AUGUSTO SOBRINHO

Polo Passivo

Partes

JOSE AVELINO BARBOSA

CPF *04.***.*95-49

Advogados

ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE

OAB: 43380/DF

CPF *09.***.*41-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 20:15

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 20:14

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 18/08/2023 14:29

    Decorrido prazo de JOSE AVELINO BARBOSA em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:29

    Decorrido prazo de ACRIZIO AUGUSTO DE LIMA em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:36

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de execução proposta por ACRIZIO AUGUSTO DE LIMA em face de JOSE AVELINO BARBOSA.

    Na decisão de ID 34107964 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 160611326.

    A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 163429295. É o relato.

    Decido.

    Conforme consignado na decisão de ID 34107964 , o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

    O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

    As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

    Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

    Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

  • 20/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/07/2023 20:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 28/06/2023 09:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ACRIZIO AUGUSTO DE LIMA em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:18

    Decorrido prazo de VALDENI AUGUSTO DE LIMA em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2023 17:11

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2022 14:17

    Arquivado Provisoramente

  • 12/06/2022 14:12

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2019 17:09

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2019 10:41

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ACRIZIO AUGUSTO DE LIMA em 17/05/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 10:34

    Decorrido prazo de JOSE AVELINO BARBOSA em 17/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 09:12

    Publicado Decisão em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 06:00

    Publicado Decisão em 16/05/2019.

  • 15/05/2019 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2019 22:22

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 22:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/04/2019 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 29/04/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 00:24

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ACRIZIO AUGUSTO DE LIMA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 08:28

    Publicado Decisão em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 15:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2019 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 29/03/2019 06:05

    Publicado Decisão em 29/03/2019.

  • 29/03/2019 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2019 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 22/03/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 16:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/03/2019 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/03/2019 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 05:43

    Publicado Certidão em 07/03/2019.

  • 02/03/2019 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 03:55

    Decorrido prazo de JOSE AVELINO BARBOSA em 01/02/2019 23:59:59.

  • 12/12/2018 03:02

    Publicado Decisão em 12/12/2018.

  • 11/12/2018 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 18:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/12/2018 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 04/12/2018 15:06

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

  • 04/12/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 19:19

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

  • 03/12/2018 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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