22/07/2024 05:22

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 05:21

Transitado em Julgado em 21/07/2024
21/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHAUL em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 21:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:46

Recebidos os autos
29/05/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 05:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 05:18

Expedição de Certidão.
27/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
16/02/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
06/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
03/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:57

Recebidos os autos
11/12/2023 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
25/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715393-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA HELENA CHAUL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 138370039, modificado pelo acórdão de ID 138370041, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 172293638.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 138370032) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 138370044 e ID 172293640, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 172293635, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:45

Recebidos os autos
20/09/2023 16:45

Deferido o pedido de MARCIA HELENA CHAUL - CPF: *87.***.*37-87 (EXEQUENTE).
20/09/2023 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:22

Recebidos os autos
04/08/2023 15:22

Deferido o pedido de MARCIA HELENA CHAUL - CPF: *87.***.*37-87 (EXEQUENTE).
31/07/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715393-29.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCIA HELENA CHAUL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 04:50:09.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
19/07/2023 04:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHAUL em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:13

Recebidos os autos
05/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCIA HELENA CHAUL em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:48

Recebidos os autos
11/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 15:27

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2023 10:27

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 07:46

Expedição de Mandado.
12/04/2023 07:45

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:39

Recebidos os autos
11/04/2023 13:39

Deferido o pedido de MARCIA HELENA CHAUL - CPF: *87.***.*37-87 (EXEQUENTE).
10/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:51

Recebidos os autos
23/02/2023 15:51

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/02/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:17

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:53

Recebidos os autos
13/12/2022 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:14

Recebidos os autos
03/10/2022 15:14

Deferido o pedido de MARCIA HELENA CHAUL - CPF: *87.***.*37-87 (EXEQUENTE).
30/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2022 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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